Justiça fixa multa ao governador e ao secretário da Saúde por falta de médicos em hospital

A Justiça determinou novas providências para garantir o cumprimento da decisão que obriga o estado do Tocantins a manter médicos obstetras no Hospital Regional de Gurupi (HRG). A medida atende a um pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que reforçou, pela 13ª vez, a necessidade de regularização do serviço, diante de sucessivos períodos de falta de profissionais na unidade.

Diante da persistência do problema, a Justiça determinou ainda a aplicação de multas diárias no valor de R$ 5 mil ao governador do Estado, Wanderlei Barbosa (Republicanos), e ao secretário estadual de Saúde, Carlos Felinto Júnior, até o limite de 30 dias de penalidade. Neste caso, a multa poderá chegar a R$ 150 mil para cada um deles.

Além disso, foram determinadas providências para análise de possível ato de improbidade administrativa e crime de prevaricação.

A decisão, proferida pela 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi, nesta quarta-feira (5), estabelece um prazo de cinco dias para que o estado assegure a presença contínua de médicos na Maternidade do HRG, 24 horas por dia, durante toda a semana. A determinação vem em resposta ao não cumprimento da sentença judicial transitada em julgado desde 2019, que exige a manutenção de uma equipe completa na unidade.

A 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, tem cobrado reiteradamente a regularização do serviço obstétrico no HRG, unidade que atende 18 municípios e uma população de aproximadamente 180 mil habitantes.

O QUE DIZ A SAÚDE?

“A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que já foi notificada da decisão e irá recorrer mediante escassez de mão de obra, que dificulta a contratação de mais profissionais para a rede hospitalar sob sua gestão.

A SES-TO destaca que desde 2019 realiza chamamentos públicos para contratações de especialistas em ginecologia e obstetrícia, inclusive com portaria em vigor e enquanto não ocorrem as contratações, especificamente no Hospital Regional de Gurupi (HRG), os profissionais obstetras que já estão na unidade, são remanejados conforme a necessidade das alas, a fim de manter a continuidade dos serviços.

Além disso, para estimular as contratações, o Governo do Tocantins já instituiu a Indenização por Procedimentos Obstétricos (IPO), o qual reconhece o desempenho de profissionais da assistência obstétrica da rede estadual, com indenização para médico Ginecologista e Obstetra; médico Pediatra ou Neonatologista; médico generalista e para médico auxiliar; reajustou o valor dos plantões extras, inclusive dos médicos especialistas e está trabalhando para a realização do concurso público da Saúde, o qual aguarda manifestação da Assembleia Legislativa para os devidos encaminhamentos.

Palmas, 05 de janeiro de 2025
Secretaria de Estado da Saúde”

ENTENDA

Apesar de a decisão ter transitado em julgado desde 2019, o Estado do Tocantins segue descumprindo a obrigação de manter uma equipe médica completa no setor obstétrico do Hospital Regional de Gurupi (HRG).

De acordo com levantamento recente, foram registrados períodos de ausência de médicos no setor de obstetrícia do HRG em sete dias distintos ao longo de janeiro, comprometendo o atendimento às gestantes.