Mais de 500 pessoas aguardam consultas em proctologia no HRA e MPTO aciona a Justiça

Notícias de Araguaína – Uma fila que já ultrapassa 500 pessoas aguardando consultas e mais de mil exames sem previsão de realização na área de proctologia expôs o agravamento da crise no atendimento especializado do sistema de saúde em Araguaína. A situação levou o Ministério Público do Tocantins a acionar a Justiça para obrigar medidas emergenciais no Hospital Regional de Araguaína (HRA).

Por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, o órgão ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de decisão urgente, contra o Estado e o município, cobrando a reestruturação dos serviços e a adoção de medidas imediatas para reduzir a demanda reprimida.

Segundo o MPTO, o processo de investigação foi iniciado em 2019 e, desde então, o cenário de desassistência na especialidade não apenas persistiu como se agravou ao longo dos anos.

Dados levantados pelo órgão apontam que, até abril de 2026, havia 505 solicitações pendentes para consultas em proctologia. No caso dos exames de colonoscopia — considerados essenciais para diagnóstico e definição de tratamentos — o número chega a 1.137 pedidos em espera.

Para o promotor de Justiça Helder Lima Teixeira, a situação reflete falhas sucessivas na gestão da oferta do serviço. Ele destaca que a estrutura atual é insuficiente para atender a demanda regional.

“O Hospital Regional de Araguaína mantém, há anos, apenas um médico proctologista com carga horária ambulatorial, o que se mostra insuficiente para atender a demanda da região. A oferta de colonoscopias permanece restrita, prioriza pacientes oncológicos e sofre interrupções por manutenção corretiva de equipamentos, o que deixa centenas de pacientes sem diagnóstico e tratamento adequados”, afirmou.

Apesar de audiências e tentativas de pactuação desde 2022, segundo o Ministério Público, não houve apresentação de um plano de ação efetivo por parte do poder público, nem medidas concretas para reduzir a fila ou reforçar o quadro de profissionais, o que também representaria descumprimento de compromissos anteriormente assumidos.

Pedido à Justiça

Na ação, o MPTO reforça a responsabilidade solidária do Estado e do município na garantia do direito à saúde e pede decisão urgente para obrigar a reorganização dos serviços.

Entre os pedidos, está a determinação para que seja apresentado, no prazo de 30 dias, um plano de ação conjunto com metas para redução da fila de espera, atualização dos cadastros de pacientes e ampliação da oferta de consultas, exames e cirurgias.

Além das medidas estruturais, o Ministério Público também solicita a condenação dos gestores ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, como forma de reparar a população afetada e evitar a repetição das falhas na prestação do serviço público de saúde.

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