Ministério Público investiga ação da PM que terminou com dois jovens mortos em Miranorte
Notícias do Tocantins – O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar as circunstâncias de uma intervenção da Polícia Militar que terminou com dois jovens mortos em Miranorte, na região central do estado.
A ocorrência foi registrada no dia 23 de fevereiro de 2026, no Setor Aeroporto, e teve como vítimas Pedro Henrique Sena Duarte, de 24 anos, e Jefferson Vinicius Macedo Barros, de 23 anos.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça André Henrique Oliveira Leite, integrante do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), e publicada nesta terça-feira (14).
A apuração começou em março, inicialmente como Notícia de Fato, após a divulgação do caso nas redes sociais e na imprensa. Com o encerramento do prazo dessa fase e a necessidade de aprofundar as investigações, o procedimento foi convertido em Procedimento Administrativo.
Atuação da Polícia Militar será analisada
Segundo a portaria, o MPTO pretende esclarecer as circunstâncias técnicas e operacionais da ocorrência e verificar a regularidade da atuação dos policiais militares envolvidos.
O caso está inserido nas atribuições do Ministério Público relacionadas ao controle externo da atividade policial e à apuração de mortes decorrentes de intervenções de agentes de segurança pública.
O procedimento também acompanhará o Inquérito Policial nº 2357/2026, instaurado pela 66ª Delegacia de Polícia de Miranorte, além das apurações administrativo-disciplinares conduzidas pela Corregedoria-Geral da Polícia Militar.
MPTO cobra laudos periciais
Entre as diligências determinadas, o Gaesp solicitou habilitação no processo judicial eletrônico relacionado ao inquérito policial. A medida permitirá ao órgão acompanhar a produção de provas e o andamento da investigação.
A 66ª Delegacia de Polícia de Miranorte também deverá informar, no prazo de 15 dias, o estágio de elaboração e inclusão dos laudos necroscópicos das vítimas no procedimento.
O MPTO pediu ainda informações sobre o laudo pericial realizado no local da ocorrência e os exames balísticos relacionados às armas e aos disparos.
O que disse a Polícia Militar
Na época, a Polícia Militar informou que equipes da Força Tática, Patrulha Rural e Rádio Patrulha foram mobilizadas após denúncias de que pessoas estariam consumindo drogas e exibindo armas de fogo nas redes sociais.
Segundo a corporação, os policiais da 6ª Companhia Independente foram até o endereço indicado e encontraram dois jovens armados na área externa de uma residência.
Ainda conforme a versão apresentada pela PM, os dois entraram no imóvel ao perceberem a aproximação das viaturas e efetuaram disparos contra os policiais. A corporação afirmou que os militares reagiram à “injusta agressão”, seguindo a legislação e os protocolos de uso da força.
Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros foram acionadas, mas as mortes foram constatadas ainda no local.
Armas e drogas foram apreendidas
A Polícia Militar informou ter apreendido dois revólveres, aproximadamente 500 gramas de crack e cerca de 200 gramas de maconha durante a ocorrência.
Segundo a corporação, Pedro Henrique seria apontado como integrante de uma organização criminosa e possuía antecedentes por homicídio, tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.
A área foi isolada para os trabalhos da perícia, e os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML).
O caso foi inicialmente registrado na 10ª Central de Atendimento da Polícia Civil, em Miracema do Tocantins, e passou a ser investigado pela 66ª Delegacia de Polícia de Miranorte.
Procedimento não antecipa conclusão
Na portaria, o MPTO destaca que a apuração faz parte da atribuição constitucional do Ministério Público de fiscalizar a atividade policial.
A instauração do procedimento não representa uma conclusão antecipada de que houve irregularidade na conduta dos militares. O objetivo é reunir documentos, analisar os laudos, acompanhar as investigações policial e administrativa e verificar se a intervenção ocorreu dentro dos parâmetros legais e institucionais.
Fonte: AF Noticias
