Moção de repúdio acusa governo de omissão e abandono da agricultura familiar no Tocantins

 A Plenária da Etapa Estadual da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (3ª CNDRSS), realizada na sexta-feira (19/12), em Palmas, aprovou uma moção de repúdio ao Governo do Estado do Tocantins. O documento acusa o Executivo estadual de omissão e de falta de apoio institucional, técnico e financeiro para a realização da conferência.

No texto, os participantes afirmam que o governo foi formalmente acionado pelas instâncias organizadoras, mas “recusou-se, de forma tácita, a colaborar com a viabilização da Etapa Estadual”, o que, segundo a plenária, comprometeu o pleno exercício da participação social.

Falta de apoio institucional

A moção destaca que a ausência de apoio estatal afetou diretamente a logística do evento, especialmente o deslocamento de delegações de regiões mais remotas e a estrutura física necessária para a conferência. Para os delegados, a postura do governo representa “um flagrante desrespeito às famílias que vivem e produzem no campo tocantinense”.

“O cenário evidencia um total descompasso com as diretrizes nacionais de participação social e com a obrigação dos entes estaduais de fomentar a cooperação federativa”, aponta o documento aprovado pela plenária.

Denúncias de violência no campo

Outro eixo central da moção é a denúncia de uma escalada da violência agrária no Tocantins. O texto menciona relatos de organizações como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO).

Segundo a moção, esses relatos descrevem a atuação da Patrulha Rural da Polícia Militar “não como instrumento de segurança pública, mas como mecanismo de opressão e pistolagem institucionalizada”, utilizado para intimidar agricultores familiares, quilombolas e povos tradicionais em benefício da expansão do agronegócio.

Agricultura familiar e participação social

A 3ª CNDRSS ocorreu sob o tema “Brasil Rural: Raiz da Vida, Fonte do Bem Viver” e é considerada o principal espaço democrático para a construção da agenda nacional de desenvolvimento rural sustentável e da transição agroecológica. A conferência é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf).

No Tocantins, os participantes também criticaram a não recriação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedrus). Para a plenária, a ausência da instância estadual “fragiliza o diálogo institucional e exclui os sujeitos do campo da formulação das políticas públicas”.

Deliberação da plenária

Ao final dos debates, a plenária deliberou pela reprovação pública da postura do Governo do Tocantins, denunciando o que classificou como “falta de equidade no tratamento das políticas de desenvolvimento rural”. O documento também determina o encaminhamento da moção ao MDA, ao Condraf e à Assembleia Legislativa do Tocantins, além de ampla divulgação como “registro histórico da resistência do Brasil Rural tocantinense”.

Evento

A etapa estadual da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário foi realizada no auditório do IFTO – Campus Palmas, reunindo representantes do poder público, movimentos sociais, agricultores familiares e organizações da sociedade civil. O encontro reafirmou a defesa da agroecologia, da reforma agrária e das práticas solidárias como pilares de um desenvolvimento rural mais justo e sustentável.

O que diz o Governo

Em nota, a Secretaria da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Seagro) afirmou que a etapa estadual da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário “foi integralmente organizada e conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)” e que o evento “não integrou o calendário oficial da Seagro”.

A pasta declarou ainda que só foi acionada “em período posterior ao planejamento orçamentário anual”, o que teria limitado um apoio mais amplo. Sobre a recriação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedrus), a secretaria sustenta que o colegiado “está formalmente constituído, ativo e em funcionamento”. Ao final, a Seagro reforçou que mantém “compromisso com o diálogo institucional e com o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável, dentro dos limites legais, administrativos e orçamentários do Estado”.

A Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) informou que vem executando “projetos e ações em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)”. Segundo a nota, uma dessas iniciativas foi o Projeto de Assistência Técnica e Extensão Rural para Povos Indígenas e Quilombolas, desenvolvido por meio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

De acordo com a Sepot, no âmbito dessa parceria foram realizadas “oficinas de escuta voltadas ao fortalecimento da participação dos povos indígenas e quilombolas em debates fundamentais sobre Segurança Alimentar e Nutricional e Desenvolvimento Sustentável”, entre novembro e dezembro de 2025, em municípios como Lagoa da Confusão, Tocantínia, Itacajá, Santa Fé do Araguaia, Tocantinópolis e Ilha do Bananal.

A Polícia Militar do Tocantins (PMTO) rebateu as críticas à atuação da Patrulha Rural e afirmou que se trata de “uma modalidade de policiamento especializada, voltada ao atendimento de todas as pessoas que residem e trabalham no meio rural”. Segundo a corporação, o trabalho tem foco “na prevenção de crimes, mediação de conflitos e aproximação com a população rural”.

A PM destacou que utiliza o cadastramento georreferenciado de propriedades como ferramenta para “maior agilidade no atendimento de ocorrências” e afirmou manter “canais permanentes de diálogo com movimentos sociais e entidades representativas”. A corporação ressaltou que eventuais desvios de conduta devem ser encaminhados à Corregedoria-Geral e reafirmou seu “compromisso com a ordem, a legalidade e a segurança no campo”.

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Nota da Secretaria da Agricultura e Pecuária do Tocantins na íntegra:

“A Secretaria da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Seagro) informa que a etapa estadual da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário foi integralmente organizada e conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), não integrando o calendário oficial de eventos da Seagro. A secretaria esclarece que só foi acionada pelos organizadores em período posterior ao planejamento orçamentário anual, o que limitou a possibilidade de um apoio mais amplo. Em relação ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedrus), a secretaria informa que o colegiado está formalmente constituído, ativo e em funcionamento.

A Seagro reafirma seu compromisso com o diálogo institucional e com o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável, dentro dos limites legais, administrativos e orçamentários do Estado.”

Nota da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais na íntegra:

“A Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) informa que vem realizando projetos e ações em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

A Pasta ressalta que executou, por meio dessa parceria institucional, o Projeto de Assistência Técnica e Extensão Rural para Povos Indígenas e Quilombolas, por meio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

No âmbito dessa ação conjunta, foram realizadas oficinas de escuta voltadas ao fortalecimento da participação dos povos indígenas e quilombolas em debates fundamentais sobre Segurança Alimentar e Nutricional e Desenvolvimento Sustentável. As atividades ocorreram entre os meses de novembro e dezembro de 2025, nos municípios de Lagoa da Confusão, Tocantínia, Itacajá, Santa Fé do Araguaia, Tocantinópolis e Ilha do Bananal.

Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais”

Nota da PMTO na íntegra:

“A Polícia Militar do Tocantins (PMTO) esclarece que a Patrulha Rural é uma modalidade de policiamento especializada, voltada ao atendimento de todas as pessoas que residem e trabalham no meio rural, incluindo produtores, trabalhadores e demais integrantes da comunidade do campo, com foco na prevenção de crimes, mediação de conflitos e aproximação com a população rural.

A atuação inclui o cadastramento georreferenciado de propriedades e áreas rurais, ferramenta que permite maior agilidade no atendimento de ocorrências e resposta operacional mais eficiente, especialmente em regiões de difícil acesso.

A PMTO mantém canais permanentes de diálogo com movimentos sociais e entidades representativas, orientando sua tropa pelo estrito cumprimento do dever legal, pela proteção da vida e pelo respeito à dignidade da pessoa humana. Eventuais condutas que se afastem dos padrões institucionais devem ser comunicadas à Corregedoria-Geral para apuração.

A Polícia Militar do Tocantins reafirma seu compromisso com a ordem, a legalidade e a segurança no campo.

Polícia Militar do Tocantins”