Moraes cobra explicações da Espanha após pedido de extradição ser negado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o governo espanhol, por meio de seu embaixador, apresente informações que comprovem os motivos pela rejeição da extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio. Eustáquio tem dois mandados de prisão preventiva no Brasil, determinados pelo STF, por ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático pelos atos de 8 de janeiro. Segundo a Audiência Nacional da Espanha, a mais alta Corte do país, o governo brasileiro possui “motivações políticas”.

Contextualização do caso

O jornalista Oswaldo Eustáquio é acusado de crimes graves no Brasil, incluindo ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático. Ele está foragido na Espanha desde 2023, após ser acusado de participar de atos golpistas e disseminar fake news. O governo brasileiro solicitou sua extradição, mas a Justiça espanhola negou o pedido, alegando que as acusações têm “evidente conexão e motivação política”.

A decisão de Moraes

Diante da negativa da Espanha em extraditar Eustáquio, o ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender um pedido de extradição do governo espanhol para um cidadão búlgaro que cometeu crimes no Brasil em 2022. Moraes alegou que a decisão foi tomada com base no princípio da reciprocidade, previsto na Lei de Migração e no Tratado de Extradição entre o Brasil e a Espanha.

Reciprocidade no tratado de extradição

A reciprocidade é um princípio fundamental nos tratados de extradição. Segundo o Tratado de Extradição entre o Brasil e a Espanha, formalizado em 1990, os Estados são obrigados a entregar indivíduos que foram condenados pelas autoridades judiciárias ou respondam a processos penais e estejam nos territórios do outro país. Moraes argumentou que a ausência desse requisito obstrui o seguimento do pedido de extradição.

Prazo para resposta

Moraes determinou que o embaixador espanhol preste informações em cinco dias, comprovando o requisito da reciprocidade. Caso a Espanha não responda dentro do prazo estabelecido, o pedido será considerado concluído. Além disso, o ministro converteu a prisão preventiva do cidadão búlgaro para prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

Referência: CNN