MPTO apura aumento de até 17% sem justificativa nos preços dos combustíveis em 6 cidades

Notícias do Tocantins – O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis aumentos sem justa causa nos preços dos combustíveis em seis municípios da região sudeste do Estado.

A apuração abrange Dianópolis, Novo Jardim, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição, Almas e Taipas do Tocantins. O procedimento também busca esclarecer a atuação dos estabelecimentos que teriam se recusado a entregar documentos durante uma fiscalização realizada pelo Procon.

A investigação teve início após orientações da Secretaria Nacional do Consumidor para que os órgãos estaduais verificassem aumentos simultâneos, preços uniformes e reajustes sem relação com os custos de aquisição, tributos ou transporte.

Gasolina chegou a R$ 7,60

Pesquisas de preços anexadas ao procedimento mostram que, em Dianópolis, o litro da gasolina comum custava entre R$ 6,80 e R$ 6,99 no dia 9 de março de 2026.

Em 28 de abril, os preços encontrados estavam entre R$ 7,23 e R$ 7,60. Naquela data, cinco dos nove postos pesquisados vendiam o litro pelo mesmo valor, R$ 7,28.

Para o Ministério Público, a coincidência de preços e a evolução dos valores precisam ser aprofundadas. A uniformidade, por si só, não comprova irregularidade, mas pode justificar a análise das notas fiscais e das margens de lucro praticadas.

Reajustes no diesel

Um dos autos de infração registra aumento de 17,2% no diesel S-500, sem alteração correspondente nos custos de aquisição do produto.

Segundo o documento, os custos permaneceram inalterados no período analisado, o que levantou a suspeita de elevação arbitrária do preço e ampliação indevida da margem de lucro.

Outro auto apontou aumento de 11% no diesel S-500 entre os dias 5 e 9 de março, sem justificativa considerada suficiente pela fiscalização.

Os autos mencionam o Posto Kalu e o Posto Maracanã. Outros quatro estabelecimentos teriam sido autuados por recusa em prestar informações, não apresentação de documentos ou descumprimento das solicitações dos fiscais.

Divergências nos documentos do Procon

A portaria do MPTO também aponta problemas na identificação das empresas.

Um ofício do Procon atribuiu um dos autos ao Mega Posto Premium. No entanto, o próprio documento da fiscalização identifica como autuada a empresa Carvalho e Leite Distribuidora de Combustíveis, que utiliza o nome fantasia Posto Kalu.

O Ministério Público constatou ainda que a denominação Mega Posto Premium aparece vinculada a dois números diferentes de CNPJ. Dos seis autos mencionados pelo Procon, apenas dois foram efetivamente encaminhados ao procedimento.

Diante das inconsistências, o MP deu prazo de 15 dias úteis para que o Procon identifique corretamente cada estabelecimento, informe em qual município ocorreu cada fiscalização e encaminhe os processos administrativos completos.

O órgão também deverá entregar as notas fiscais de aquisição dos combustíveis, os documentos de venda ao consumidor e as medidas adotadas contra os postos que não colaboraram com a fiscalização.