MPTO apura suposto esquema de fraudes na Saúde de Lagoa da Confusão, de 2021 a 2024

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, em 19 de maio, o Inquérito Civil Público nº 2382/2025 para apurar supostos atos de improbidade administrativa na Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa da Confusão. A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Cristalândia, aponta indícios de fraude em despesas com combustíveis e peças para veículos oficiais inoperantes ou sucateados.

Investigação

Segundo a portaria publicada no Diário Oficial do MPTO, há evidências de que:

• Abastecimentos foram simulados para custear veículos particulares com recursos públicos da saúde;
• Relatórios indicam datas e horários de abastecimento incompatíveis com a operação da frota municipal;
• Peças e motores teriam sido pagos para carros oficialmente fora de uso.

Principais alvos

A ex-secretária de Saúde, Iodete Coelho de Oliveira, lidera a lista de investigados, mas não está sozinha: quatro servidores públicos e empresas terceirizadas responsáveis pela gestão da frota e do combustível entre 2021 e 2024 também são alvos do MPTO.

Risco de penalidades

A promotora de Justiça Janete de Souza Santos Intigar fundamenta a abertura do inquérito nos arts. 9º e 10º da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). Se comprovadas as irregularidades, os envolvidos poderão sofrer:

• Perda da função pública;
• Ressarcimento ao erário;
• Suspensão dos direitos políticos por até 10 anos.