MPTO arquiva denúncia contra Marcos Duarte por cobrar dívidas de vereadores em plenário

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) arquivou a denúncia apresentada pelo vereador Tenente-coronel Israel (Republicanos) contra o ex-presidente da Câmara de Araguaína, vereador Marcos Duarte (PSD), relacionada a uma cobrança pública feita por Duarte a outros parlamentares sobre supostas dívidas que alguns vereadores teriam com ele.

A promotora de Justiça Kamila Naiser Lima Filipowitz concluiu que não há elementos mínimos que justifiquem a abertura de investigação, nem indícios de que o parlamentar tenha agido de forma contrária aos princípios da administração pública.

A denúncia teve origem após a sessão de abertura do Ano Legislativo de 2025, realizada no dia 3 de fevereiro. Durante seu pronunciamento de despedida do cargo de vereador — ao assumir a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação —, Marcos Duarte cobrou publicamente valores que teria emprestado a alguns vereadores e deu prazo de 48 horas para que procurassem seu advogado para acertar as contas.

Antes de acionar o Ministério Público, o vereador Tenente-coronel Israel apresentou um requerimento à Câmara solicitando apuração interna do caso, mas a proposta foi rejeitada por unanimidade pelos demais parlamentares.

No despacho, a promotora destacou que a própria Câmara possui competência para decidir sobre a abertura de procedimento administrativo envolvendo seus membros e reforçou que a decisão colegiada foi pela não instauração do processo. Ela acrescentou ainda que não foram apresentados indícios suficientes para caracterizar qualquer ilegalidade na conduta de Marcos Duarte.