MPTO investiga emendas para associação beneficente; deputado e ex-vereador estão na mira

A 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional instaurou um procedimento investigativo para apurar se há irregularidades na aplicação de emendas parlamentares destinadas à Associação Nossa Senhora de Fátima, nos anos de 2023 e 2024. A iniciativa parte da conversão de uma Notícia de Fato em procedimento preparatório de inquérito civil público, após indícios de uso indevido dos recursos repassados à entidade.

De acordo com informações e documentos enviados à Promotoria, as verbas teriam sido destinadas pelo deputado federal Antônio Andrade (Republicanos) e pelo ex-vereador Jefferson Lopes (Republicanos). Um ex-funcionário da associação teria denunciado que notas fiscais referentes à compra de materiais foram falsificadas, e os produtos, nunca entregues. A falta de aplicação visível dos recursos na entidade também é um dos pontos que motivaram a abertura da investigação.

De acordo com o Ministério Público do Tocantins (MPTO), a conduta ora imputada configura, em tese, ato de improbidade administrativa, caso a denúncia seja confirmada pela investigação. O órgão reforça que a investigação visa resguardar o interesse público e garantir a correta aplicação dos recursos, em conformidade com os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência.

O QUE DIZEM OS CITADOS

Em nota, o deputado federal Antônio Andrade disse que tomou conhecimento do procedimento apenas nesta segunda-feira (7), pela imprensa. Segundo o parlamentar, a emenda no valor de R$ 500 mil foi destinada à Associação Nossa Senhora de Fátima foi aplicada de forma legal, transparente e com o objetivo de apoiar iniciativas sociais.

Andrade informou ainda que a emenda segue em execução, conforme registros no Sistema de Convênios (SICONV) do Ministério da Cultura. O parlamentar disse não ter sido oficialmente notificado pelo MPTO e reafirmou seu compromisso com a ética e a boa aplicação dos recursos públicos. “Minhas emendas são destinadas com total responsabilidade e sempre visando fortalecer instituições que prestam relevantes serviços sociais”, declarou.

Já o ex-vereador Jefferson Lopes, atualmente diretor do Hospital Regional de Porto Nacional, defendeu que sua emenda foi corretamente aplicada na aquisição de máquinas para cursos de costura oferecidos pela associação. Ele afirmou que os equipamentos estão no local e em uso e que as prestações de contas estão em dia.

Jefferson destacou que a emenda do deputado foi destinada para pagamento de funcionários e que todos foram pagos com os recursos da emenda do deputado Antônio Andrade, enquanto ela esteve vigente.

Sobre a denúncia feita por um ex-funcionário da entidade, Jefferson alegou que todos os pagamentos foram devidamente efetuados e que a associação segue funcionando normalmente.

PRÓXIMOS PASSOS

O MPTO informou que as diligências estão em andamento e que outras medidas poderão ser adotadas à medida que a investigação avançar. O órgão tem como objetivo verificar a veracidade das informações, identificar eventuais responsáveis e, se for o caso, propor as medidas legais cabíveis para responsabilização dos envolvidos.

A apuração ainda está em fase inicial e os investigados terão a oportunidade de apresentar suas versões durante o curso do procedimento.

Veja a nota do deputado Antônio Andrade na íntegra:

“Recebi nesta segunda-feira, 7 de abril, a informação pela imprensa da instauração de um procedimento preparatório, pelo Ministério Público do Tocantins, para apurar uma denúncia de uso indevido de emenda parlamentar destinada por mim à Associação Nossa Senhora de Fátima, em Porto Nacional, no ano de 2024, totalizando R$ 500.000,00.

Reforço que as minhas emendas são destinadas de forma transparente, dentro dos critérios legais e com total responsabilidade, sempre visando atender às necessidades da população e fortalecer instituições que prestam relevantes serviços sociais.

Vale destacar alguns importantes dados sobre a emenda, incluindo que foram cumpridos todos os requisitos do Ministério da Cultura, que pode ser consultado através do SICONV: 

– Número da proposta: 000797/2024

– Número do processo: 01400.009548/2024-51

– Situação: em execução

– Data do término da vigência: 31/12/2026

– Data limite para prestação de contas: 31/03/2027

Ainda não fui notificado pelo MPTO para esclarecer os fatos e reafirmo meu compromisso com a verdade, a ética, a transparência e a boa aplicação dos recursos públicos, valores que sempre pautaram minha trajetória política nos mais de 30 anos de vida pública.”