Novo edital das UPAs de Palmas reduz valor em R$ 57 milhões em relação a contrato investigado
Notícias de Palmas – A Prefeitura de Palmas abriu um novo chamamento público para entregar a uma organização da sociedade civil (OSC) a gestão, operacionalização e execução dos serviços das UPAs Norte e Sul. O novo valor de referência chama atenção: R$ 81,85 milhões por 12 meses, cerca de R$ 57,34 milhões abaixo do contrato anterior, de R$ 139,19 milhões, que acabou suspenso pelo Tribunal de Contas e se tornou alvo de investigação policial e do Ministério Público.
Na comparação nominal entre os dois valores anuais, a redução é de aproximadamente 41,2%. O custo médio mensal previsto agora é de R$ 6,82 milhões para as duas unidades. No acordo anterior com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, o limite mensal chegava a aproximadamente R$ 11,6 milhões.
O novo edital, Chamamento Público nº 001/2026, foi lançado nesta segunda-feira (21), e prevê atendimento ininterrupto, 24 horas por dia, nas UPAs José de Souza Dourado, na região Norte, e Gerson Pires de Aguiar, na região Sul.
A entidade selecionada assumirá serviços de clínica médica, pediatria e ortopedia, procedimentos de imobilização e gessagem, exames laboratoriais, raio-X, ultrassonografia e eletrocardiograma.
Também ficarão sob responsabilidade da organização o fornecimento de medicamentos, materiais médico-hospitalares e gases medicinais, ambulâncias tipo B, manutenção predial e de equipamentos, tecnologia da informação, limpeza, alimentação e segurança.
Os pagamentos serão vinculados ao cumprimento de metas quantitativas e qualitativas e a indicadores de desempenho monitorados pela Secretaria Municipal da Saúde.
Novo valor é R$ 57 milhões menor
O contraste com o contrato anterior é expressivo. Em março deste ano, a Prefeitura firmou, por dispensa de chamamento público, o Termo de Colaboração nº 001/2026 com a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba por R$ 139.197.927,12 anuais.
O modelo previa até aproximadamente R$ 11,6 milhões por mês. Agora, o novo chamamento estabelece valor médio mensal de R$ 6.821.447,18 e total de R$ 81.857.366,16 em um ano.
Assim, considerando apenas os valores globais de referência, a nova contratação poderá custar R$ 57.340.560,96 a menos por ano que a parceria anterior.
A diferença ganha relevância diante das suspeitas levantadas durante a investigação do contrato anterior. No relatório da Operação Falsa Emergência, a Polícia Civil apontou indícios de que a contratação apresentaria sobrepreço de pelo menos R$ 40 milhões por ano, além de outras possíveis irregularidades. As conclusões integram a investigação e ainda estão submetidas à análise judicial, não representando condenação definitiva dos envolvidos.
Contrato anterior foi suspenso pelo TCE
Em junho, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) determinou cautelarmente a suspensão da parceria de R$ 139,1 milhões.
Entre os pontos levantados pela área técnica estavam ausência de pesquisas detalhadas de preços e de comprovação da compatibilidade dos custos com o mercado, inconsistências de datas em documentos do processo e fragilidades na análise da capacidade operacional e de possíveis impedimentos da entidade contratada.
Para evitar a interrupção dos atendimentos, o TCE modulou os efeitos da decisão e estabeleceu período de transição. A própria Prefeitura informou, em agosto, que preparava um novo chamamento público para substituir o instrumento suspenso e afirmou que o procedimento seria conduzido com publicidade e observância às determinações dos órgãos de controle.
Operação teve prisões e virou ação penal
Paralelamente à fiscalização do TCE, o contrato tornou-se alvo da Operação Falsa Emergência, da Polícia Civil. A primeira etapa, deflagrada em maio, cumpriu dez mandados de busca e apreensão para investigar possíveis irregularidades na formalização da parceria.
Em junho, uma nova fase levou à prisão preventiva da então secretária municipal de Saúde Dhieine Caminski, do então superintendente de Atenção à Saúde Andreis Vicente da Costa e da empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva. Posteriormente, eles se tornaram réus em ação penal relacionada ao caso. Os investigados negam irregularidades.
No início de setembro, o Superior Tribunal de Justiça substituiu as prisões preventivas por medidas cautelares, entre elas monitoramento eletrônico e outras restrições.
A investigação continuou. Em 10 de setembro, a Polícia Civil deflagrou a fase denominada Operação Estancamento, com cinco novos mandados de busca e apreensão em Palmas, São Paulo, Itatiba e Rio de Janeiro. As diligências alcançaram endereços relacionados à entidade responsável pela parceria anterior, pessoas ligadas à sua administração e uma empresa identificada durante a análise de movimentações financeiras.
A Santa Casa informou, na ocasião, que estava colaborando com as autoridades.
Novo contrato pode durar até cinco anos
O novo Termo de Colaboração terá vigência inicial de 12 meses, mas poderá ser prorrogado sucessivamente até o limite de 60 meses.
As organizações interessadas poderão apresentar propostas até 21 de outubro. A abertura dos envelopes está marcada para o dia seguinte, 22, às 9 horas, na Secretaria Municipal da Saúde.
Diferentemente da contratação anterior, feita mediante dispensa de chamamento público, desta vez a Prefeitura abriu procedimento competitivo para selecionar a entidade responsável pelas duas UPAs.
Edital e participação
As organizações interessadas deverão apresentar as propostas até 21 de outubro de 2026. A sessão pública de abertura da primeira etapa está marcada para 22 de outubro, às 9 horas, na Secretaria Municipal da Saúde.
O edital completo e seus anexos podem ser consultados no site oficial da Prefeitura de Palmas e no Portal do Cidadão/Transparência.
Portal do Cidadão / Licitações
Fonte: AF Noticias
