Palmas define novas regras para seleção de famílias do Minha Casa, Minha Vida; confira

Notícias do Tocantins – As famílias inscritas nos cadastros habitacionais da Capital precisam ficar atentas às novas normas para acesso a moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial do Município dessa segunda-feira (24) a portaria que regulamenta os procedimentos de seleção de beneficiários vinculados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

A normativa, elaborada pela Secretaria de Infraestrutura e Habitação, complementa a Portaria MCID nº 738/2024 e detalha como ocorrerão as etapas de hierarquização e pós-hierarquização das famílias.

Regras priorizam famílias em maior vulnerabilidade

Segundo a nova portaria, todo o processo de seleção seguirá princípios que garantem prioridade às famílias em situação de maior vulnerabilidade social. O documento define critérios de validação e homologação dos inscritos, estabelece grupos prioritários, detalha regras de desempate e orienta a formação de listas de espera.

A normativa também fixa os percentuais obrigatórios de vagas destinadas a públicos específicos:

• 50% para famílias beneficiárias do Bolsa Família, BPC ou com pessoa com microcefalia na composição;

• 3% para pessoas com deficiência;

• 3% para idosos;

• 3% para moradores ou pessoas em situação de rua.

Como será o processo de seleção

Após a etapa de hierarquização, serão divulgadas três listas: pré-selecionados, suplentes e cadastro de reserva, sempre respeitando o número de unidades disponíveis e um percentual adicional para reposição.

A convocação dos pré-selecionados será feita por edital, indicando data, horário e local para entrega da documentação obrigatória. A designação das unidades ocorrerá somente após análise documental e aprovação da instituição financeira responsável.

O programa também assegura unidades adaptadas para pessoas com deficiência e apartamentos térreos para idosos.

Novos empreendimentos avançam na Capital

O secretário executivo de Habitação, Marlen Ribeiro Rodrigues, destacou a importância da medida para dar transparência aos processos: “Essa portaria regulamenta as fases dos processos de seleção para empreendimentos residenciais em Palmas que estão em construção, garantindo que toda a população possa acompanhar claramente como serão escolhidas as famílias beneficiadas”, afirmou.

Atualmente, estão em construção 496 unidades habitacionais dos empreendimentos Parque dos Ipês I, II e III, totalizando 496 apartamentos. As obras estão em fase final, com previsão de entrega no primeiro semestre de 2026.