Perfil é derrubado após uso de ‘deepfake’ em ataques contra pré-candidato no Tocantins

Notícias do Tocantins – O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) determinou a remoção de conteúdos considerados irregulares na internet, a suspensão de um perfil em rede social e a interrupção de impulsionamento pago, após identificar indícios de violação à legislação eleitoral. A decisão liminar foi assinada pelo juiz Roniclay Alves de Morais, nesta sexta-feira (24/04).

A medida atende a pedido da Federação PSDB/Cidadania, que apontou a circulação de vídeos manipulados digitalmente — com características de deepfake — além de impulsionamento de conteúdo negativo e ofensivo direcionado ao pré-candidato ao Governo do Tocantins, o deputado federal Vicentinho Júnior.

Indícios de irregularidades e uso de inteligência artificial

Na decisão, o magistrado afirma haver elementos suficientes, em análise preliminar, para indicar prática de propaganda eleitoral irregular. Entre os pontos destacados estão o uso de edição e inteligência artificial para inserir o pré-candidato em situações artificiais com finalidade de ridicularização, prática vedada pela Resolução TSE nº 23.610/2019.

Também foram mencionados o impulsionamento de conteúdo negativo por pessoa natural — o que contraria as regras eleitorais — e a utilização paga de mecanismos de priorização vinculados ao nome de adversário político.

Segundo o juiz, a permanência dos conteúdos poderia comprometer a regularidade do processo eleitoral, especialmente diante da velocidade de disseminação nas redes e do alcance ampliado por impulsionamento.

Medidas impostas e prazo

A decisão determina que a Meta remova os conteúdos apontados, suspenda o anúncio impulsionado e bloqueie o perfil responsável no prazo de 24 horas. A empresa também deverá preservar e fornecer dados relacionados à conta, como registros de acesso e informações sobre os impulsionamentos realizados.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 20 mil.

Determinação ao responsável pelo perfil

O investigado Felipe Rocha Martins também foi alvo de determinação judicial para que se abstenha de compartilhar, republicar ou impulsionar os conteúdos questionados, especialmente os vídeos manipulados e materiais com incitação à violência. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 5 mil por ato.

Impacto e contexto

Na avaliação da Federação PSDB/Cidadania, a medida busca conter o uso de perfis para disseminação de ataques digitais, manipulação de imagem e propaganda negativa fora das regras legais.

A decisão é liminar e ainda será analisada no mérito, mas reforça o papel da Justiça Eleitoral na fiscalização do uso de ferramentas digitais e inteligência artificial no ambiente político, especialmente em período pré-eleitoral.

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