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Plano de governo: Laurez promete duplicações de rodovias, bolsas para estudantes e novos presídios

Notícias do Tocantins – O candidato ao Governo do Tocantins Laurez Moreira (PSD) apresentou um plano que coloca grandes projetos de infraestrutura, regionalização da saúde, industrialização da produção agropecuária, segurança com uso intensivo de tecnologia e maior integração entre Estado e municípios entre as prioridades para um eventual mandato entre 2027 e 2030.

Com 63 páginas, o programa está dividido em sete eixos: governança e transformação digital; desenvolvimento econômico; infraestrutura e desenvolvimento regional; educação; saúde; segurança pública; e desenvolvimento social, cultura, esporte e cidadania.

Entre as propostas mais específicas estão a promessa de viabilizar a duplicação das ligações entre Palmas e Paraíso, Palmas e Porto Nacional e Palmas e Miranorte, a pavimentação da TO-010 entre Pedro Afonso, Tocantínia e Lajeado e a defesa da duplicação integral da BR-153 no Tocantins.

O plano também resgata projetos antigos, como a BR-242, conhecida como Transbananal, a conclusão da BR-235, a reconstrução da ponte sobre o Rio Tocantins em Pedro Afonso, a Hidrovia do Tocantins e uma conexão da Ferrovia Transnordestina com a Norte-Sul por Guaraí. Parte dessas obras depende diretamente do Governo Federal e, por isso, o documento utiliza expressões como “defender” e “articular” a execução dos projetos.

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Duplicações e novos corredores para ligar o Tocantins

Na infraestrutura, Laurez propõe recuperar, pavimentar e conservar a malha estadual e concluir rodovias tocantinenses que possuem obras inacabadas.

Uma das propostas é asfaltar a TO-010 no trecho Pedro Afonso-Tocantínia-Lajeado. O programa também prevê trabalhar pela duplicação das ligações rodoviárias de Palmas com Paraíso, Porto Nacional e Miranorte.

No sistema federal, o plano defende a duplicação integral da BR-153 dentro do Tocantins, conclusão da BR-010 entre Aparecida do Rio Negro e Goiatins e conclusão da BR-235, incluindo a reconstrução da ponte sobre o Rio Tocantins em Pedro Afonso.

Outro compromisso é defender a implantação da BR-242, a Transbananal, para ampliar a ligação rodoviária com Mato Grosso. Laurez também propõe articular corredores em direção ao Nordeste passando pelas regiões de Lizarda, com conexão ao Maranhão, e Mateiros, em direção à Bahia.

Para o transporte de cargas, aparecem ainda a Hidrovia do Tocantins, incluindo o avanço do Pedral do Lourenço e da Eclusa de Lajeado, e a tentativa de conectar a Ferrovia Transnordestina à Ferrovia Norte-Sul por Guaraí.

Nas estradas rurais, a proposta é criar um Programa Estadual de Estradas Vicinais, com metas anuais de cascalhamento, manutenção e recuperação, priorizando comunidades rurais, assentamentos e territórios indígenas e quilombolas.

Saúde regionalizada e redução das filas

Diferentemente da infraestrutura, o capítulo da saúde não lista grandes hospitais específicos a serem construídos nem estabelece uma meta numérica anual de cirurgias. A prioridade apresentada é regionalizar a assistência especializada, evitando que pacientes de diferentes partes do Estado tenham de se deslocar até Palmas.

O plano prevê ampliar serviços de hemodiálise, cardiologia, neurologia, oncologia e nefrologia nas regiões do Tocantins. Também propõe aumentar a oferta de consultas, exames especializados, cirurgias eletivas e procedimentos de média e alta complexidade para reduzir o tempo de espera.

Laurez promete modernizar a infraestrutura hospitalar, fortalecer a rede estadual e ampliar a assistência às pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento, com diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e reabilitação.

Outra frente é a telemedicina e telessaúde, especialmente para regiões distantes e consideradas mais vulneráveis. O plano também pretende integrar sistemas e informações da saúde e utilizar inteligência de dados no planejamento dos serviços.

Na atenção básica, a proposta é fortalecer a Estratégia Saúde da Família em parceria com os municípios, ampliar programas de saúde materno-infantil, da mulher, do homem e da pessoa idosa e intensificar ações de prevenção e acompanhamento de doenças crônicas.

Bolsas para manter estudantes na escola

Na educação, uma das propostas mais objetivas é criar o Programa Estadual de Permanência e Incentivo aos Estudos, com bolsas e outros mecanismos de apoio destinados principalmente a estudantes da rede pública em situação de vulnerabilidade.

A intenção é combater a evasão, melhorar o desempenho escolar e ampliar as possibilidades de acesso ao ensino técnico e superior.

O plano também prevê fortalecer o Atendimento Educacional Especializado e ampliar o suporte aos estudantes com deficiência, autismo e TDAH, incluindo tecnologias assistivas e formação continuada dos profissionais.

No ensino superior, Laurez propõe articular Unitins, UFT, UFNT e IFTO para ampliar vagas e cursos ligados às vocações econômicas de cada região. Para a Unitins, estão previstos investimentos em salas de aula, laboratórios, bibliotecas, conectividade, climatização, acessibilidade e infraestrutura dos prédios.

O documento, porém, não estabelece expressamente a realização de concurso público para professores nem apresenta uma periodicidade para novos certames. A valorização dos profissionais aparece por meio de formação continuada, reconhecimento profissional e melhoria das condições de trabalho.

Segurança com câmeras, inteligência artificial e central integrada

Na segurança pública, uma das principais propostas é criar o Centro Integrado de Comando e Controle do Estado do Tocantins (CICC).

A estrutura reuniria sistemas de monitoramento, comunicação, inteligência e gerenciamento de ocorrências das forças estaduais. O projeto prevê utilização de inteligência artificial, georreferenciamento, análise de dados e monitoramento em tempo real.

O programa também pretende ampliar o videomonitoramento inteligente em áreas consideradas estratégicas, fortalecer laboratórios para investigação de crimes digitais e utilizar análise preditiva nas operações policiais.

Outra proposta é formar uma força-tarefa permanente entre Estado, União e municípios para enfrentar a expansão de facções criminosas, com compartilhamento de inteligência policial.

Laurez propõe renovar viaturas, equipamentos, armamentos e sistemas de comunicação, além de modernizar as estruturas da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e Corpo de Bombeiros.

O plano, entretanto, não estabelece uma política específica de concursos periódicos para as forças de segurança.

Novos presídios e combate à superlotação

Para o sistema penitenciário, o programa prevê ampliar vagas e construir novas unidades prisionais, com o objetivo de reduzir a superlotação.

O documento também defende a modernização das unidades existentes e estabelece que a gestão do sistema passe a considerar indicadores como custo por preso e resultados de ressocialização.

Também estão previstos programas de educação, qualificação profissional e trabalho para pessoas privadas de liberdade, além do acompanhamento de egressos.

Industrialização e processamento da produção

Na economia, Laurez apresenta como um dos principais problemas do Tocantins a baixa agregação de valor à produção primária.

A proposta é criar um programa de agroindustrialização e processamento de grãos, estimular a industrialização no campo e atrair atividades capazes de transformar uma parcela maior da produção dentro do próprio Estado.

O plano também pretende consolidar o Parque Tecnológico do Tocantins e criar um Pacto Tecnológico, envolvendo governo, universidades, empresas, instituições de pesquisa e investidores. Inteligência artificial, energias renováveis, bioeconomia e tecnologias aplicadas ao agronegócio aparecem entre as áreas consideradas prioritárias.

Outra proposta é criar um banco de projetos e oportunidades para apresentar o potencial tocantinense a investidores em feiras nacionais e internacionais e junto a instituições de financiamento.

Agricultura familiar vendendo para escolas e hospitais

Na agricultura familiar, Laurez propõe um Programa Estadual de Compras Inclusivas.

O programa pretende estabelecer metas para que cooperativas, pequenos produtores e pequenas agroindústrias forneçam produtos para escolas, hospitais, presídios e restaurantes populares.

Também estão previstas ampliação da assistência técnica, acesso ao crédito, irrigação eficiente, agricultura de precisão e regularização fundiária.

Para os pequenos municípios, o plano prevê uma política específica de logística, envolvendo estradas vicinais, armazéns, internet, energia e centros regionais de distribuição.

Na mineração, Laurez propõe aprovar um Marco Estadual de Mineração Responsável, com transparência contratual e consulta às comunidades afetadas.

Habitação e banco público de terras

O plano também prevê ampliar programas habitacionais em parceria com municípios e Governo Federal, com prioridade para famílias de baixa renda.

Uma das propostas é formar um banco público de terras, reunindo áreas vazias ou subutilizadas e terrenos já atendidos por infraestrutura para a construção de habitações populares.

Laurez também promete ampliar a Habitação de Interesse Social em locais próximos a transporte, escolas, unidades de saúde e oportunidades de emprego, além de criar políticas de reforma e melhoria de moradias de famílias vulneráveis.

Água, esgoto e fim dos lixões

No saneamento, o programa propõe ampliar água tratada e esgotamento sanitário, mas não estabelece uma meta percentual de cobertura até o fim do mandato.

Para localidades onde a implantação de grandes redes não seja viável, aparecem soluções como cisternas, pequenos sistemas comunitários de abastecimento e tratamento local de esgoto.

Na área ambiental, a proposta é apoiar pequenos municípios na formação de consórcios para construir aterros sanitários licenciados e eliminar os lixões a céu aberto ainda existentes. Também está prevista uma força-tarefa estadual contra o desmatamento ilegal e implantação de uma política de Manejo Integrado do Fogo.

Governo digital e menos documentos

Na administração pública, Laurez propõe disponibilizar progressivamente os serviços estaduais em uma plataforma digital única.

O programa adota o princípio de que o cidadão não deveria precisar fornecer novamente documentos e informações que já estejam disponíveis em outro órgão do próprio governo. Também prevê integração das bases de dados estaduais e uso de inteligência artificial na gestão pública.

Na área de controle, promete ampliar dados abertos, fortalecer auditorias e mecanismos de controle interno e aperfeiçoar políticas de integridade e prevenção à corrupção.

Cultura, jovens e primeiro emprego

Na juventude, o programa prevê ampliar qualificação profissional e incentivar programas de primeiro emprego, empreendedorismo, inovação e inclusão digital.

Uma proposta específica para a cultura é construir um Centro de Eventos dos Povos Originários da Ilha do Bananal. O plano ainda prevê editais culturais, fortalecimento do Fundo Cultural e apoio para que os 139 municípios estruturem seus sistemas municipais de cultura.

No esporte, Laurez propõe modernizar e revitalizar estruturas esportivas em parceria com os municípios, apoiar competições e incentivar a formação de atletas.

Plano tem grandes projetos, mas poucas metas numéricas

A análise do documento mostra que o plano de Laurez é mais específico ao indicar determinadas obras de infraestrutura do que ao estabelecer metas numéricas para políticas sociais.

Há compromissos claramente identificáveis, como as duplicações na região de Palmas, asfaltamento da TO-010, Transbananal, conexão ferroviária por Guaraí, Centro Integrado de Comando e Controle, programa de bolsas para estudantes e construção de novas unidades penitenciárias.

Em boa parte das demais propostas, porém, o documento utiliza verbos como ampliar, fortalecer, incentivar, apoiar e modernizar, sem definir valores de investimento, quantidade de beneficiários ou metas anuais de execução. O próprio programa prevê que as diretrizes sejam posteriormente transformadas em programas, projetos, indicadores e metas durante a implementação.

Fonte: AF Noticias