Plano de governo: Witer Naves propõe reformulação profunda com fusão e extinção de secretarias
Notícias do Tocantins – O plano de governo do candidato Professor Witer Naves, da Federação PSOL-Rede, coloca uma ampla reorganização da estrutura administrativa do Tocantins no centro das propostas para o Estado. Diferentemente de programas que concentram maior espaço em obras, hospitais ou metas numéricas, o documento apresentado pela candidatura dedica boa parte de suas 17 páginas à criação de um novo modelo de funcionamento do Poder Executivo.
A proposta é organizar o governo a partir de três princípios chamados de “Direito da Gente”, “Bem-estar da Gente” e “Bem-querer da Gente”, que abrangeriam áreas como saúde, educação, segurança, desenvolvimento econômico, infraestrutura, meio ambiente e participação popular.
Na prática, Witer propõe substituir a atual lógica de funcionamento das secretarias e órgãos estaduais por três Sistemas Estaduais de Políticas Públicas: Garantia dos Direitos, Desenvolvimento Territorial e Governança Democrática. A ideia é fazer com que secretarias, autarquias, fundações, agências e empresas públicas atuem de forma integrada dentro desses sistemas.
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Governo seria reorganizado em 44 unidades
Um dos pontos mais específicos do plano é justamente o desenho da máquina administrativa. A proposta prevê 44 unidades gestoras, sendo 23 estruturas da administração direta e 21 entidades da administração indireta (autarquias, fundações, agências e empresas públicas).
Segundo o documento, seriam 12 unidades vinculadas ao Sistema Estadual de Garantia dos Direitos, 16 ao Desenvolvimento Territorial e outras 16 à Governança Democrática.
A candidatura afirma que a reforma não consistiria apenas em mudar nomes de órgãos. O plano prevê fundir estruturas consideradas sobrepostas, incorporar algumas secretarias a outras e criar novas áreas administrativas.
Entre as mudanças, a atual Secretaria da Agricultura daria lugar à Secretaria da Agricultura Familiar, Agroecologia e Desenvolvimento Rural, enquanto a estrutura da Pecuária seria incorporada à área de Desenvolvimento Econômico.
A Secretaria dos Esportes também deixaria de funcionar de forma independente e seria incorporada à Secretaria da Cultura, Juventude e Economia Criativa. Já as secretarias da Mulher e da Igualdade Racial seriam mantidas.
Transportes e Obras seria incorporada a nova secretaria
Outra mudança atingiria diretamente a área de infraestrutura. A atual estrutura responsável por Transportes e Obras (Ageto) seria incorporada à Secretaria das Cidades, Habitação, Mobilidade e Saneamento, que concentraria planejamento urbano, transporte, habitação e saneamento.
O plano também propõe transformar a área ambiental na Secretaria do Patrimônio Natural e Desenvolvimento Territorial Sustentável e criar uma Secretaria do Desenvolvimento Territorial, voltada à coordenação das políticas regionais.
Apesar dessas mudanças administrativas, o documento não apresenta uma relação de rodovias que seriam pavimentadas ou duplicadas, nem estabelece quantidade de pontes, obras urbanas ou investimentos previstos para infraestrutura.
Empresa pública de comunicação
Entre as novas estruturas propostas está a criação da Empresa Tocantinense de Comunicação Pública (ETCOM).
Segundo o plano, a empresa reuniria rádio pública, portal digital, plataforma de streaming, agência pública de notícias, podcasts, produção audiovisual, educação e inclusão digital, além da comunicação institucional do Governo do Estado.
A estrutura faria parte do chamado Sistema Estadual de Governança Democrática.
Na administração direta, Witer também propõe transformar a atual Secom em uma Secretaria de Comunicação Pública e Participação Social.
Secretaria para participação popular e orçamento participativo
O plano prevê ainda a criação da Secretaria de Participação Popular e Territorialização, responsável, segundo o documento, por coordenar mecanismos como orçamento participativo, conselhos, conferências e presença regional do governo.
Também seria criado um Conselho Estadual de Participação Social, com a função de inserir representantes da sociedade na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas estaduais.
O modelo defendido por Witer parte da avaliação de que as decisões estaduais ficaram excessivamente concentradas nos centros administrativos e que municípios e comunidades precisam participar mais diretamente da definição das prioridades públicas.
Novos institutos e agências
A proposta também prevê a criação de uma série de órgãos na administração indireta.
Um deles seria o Instituto Tocantinense de Estatística, Planejamento e Avaliação de Políticas Públicas, responsável pela produção de indicadores, estudos e avaliações para orientar o planejamento estadual.
Outra estrutura seria a Agência Estadual de Desenvolvimento Regional, destinada a coordenar programas e investimentos para redução das desigualdades entre as diferentes regiões do Tocantins.
Também aparecem no plano o Instituto Tocantinense das Águas, Saneamento e Mudanças Climáticas, que assumiria atribuições relacionadas à água, saneamento e segurança hídrica, e o Instituto Estadual de Economia Solidária e Cooperativismo.
ATS seria extinta
No redesenho administrativo, a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) seria suprimida. As competências do órgão seriam incorporadas ao novo Instituto Tocantinense das Águas, Saneamento e Mudanças Climáticas.
A Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), por sua vez, passaria a ser denominada Agência Estadual de Infraestrutura e Mobilidade, enquanto a Agência de Tecnologia da Informação seria transformada em Agência Estadual de Transformação Digital.
Agricultura familiar ganha secretaria específica
Na área econômica, o plano afirma que o desenvolvimento do Tocantins deve combinar crescimento, geração de emprego e renda, fortalecimento das economias regionais e proteção ambiental.
O documento cita como áreas estratégicas a agricultura familiar, agropecuária, indústria, comércio, inovação, infraestrutura, logística, turismo, economia solidária e geração de trabalho e renda.
A mudança administrativa mais clara nesse setor seria a criação da Secretaria da Agricultura Familiar, Agroecologia e Desenvolvimento Rural, separando institucionalmente as políticas para pequenos produtores daquelas voltadas ao restante do setor produtivo.
Também seria criada uma Agência de Desenvolvimento Econômico e Economia Solidária, enquanto a atual Agência de Mineração passaria a ser denominada Agência Tocantinense de Mineração e Geodiversidade.
Saúde, educação e segurança aparecem sem metas específicas
O plano inclui saúde, educação, assistência social e segurança entre as políticas que integrariam o Sistema Estadual de Garantia dos Direitos.
Na apresentação do programa, o candidato defende saúde pública, educação de qualidade, segurança, assistência social, mobilidade, cultura e esporte como direitos que devem ser assegurados independentemente da renda ou da região onde o cidadão mora.
Entretanto, o documento não detalha metas específicas nessas áreas, como número de hospitais a construir ou concluir, quantidade anual de cirurgias, ampliação de leitos, novas escolas, concursos públicos para professores ou policiais ou expansão do efetivo das forças de segurança.
Também não são apresentados valores de investimento ou cronogramas específicos para a execução dessas políticas.
Plano concentra detalhes na reforma administrativa
O documento de Witer Naves se diferencia, portanto, pela ênfase na estrutura e no modelo de funcionamento do Estado.
Enquanto apresenta com detalhes quais secretarias, agências e institutos pretende criar, incorporar ou reorganizar, o plano é mais genérico quando trata das políticas que chegariam diretamente à população.
Não há, por exemplo, metas quantitativas para saúde, educação, segurança, habitação, geração de empregos ou infraestrutura. O foco está na proposta de reorganizar o governo para, segundo a candidatura, tornar as políticas públicas mais integradas, territorializadas e abertas à participação popular.
Fonte: AF Noticias
