Prefeita descumpre acordo com MPTO e pretende contratar 115 servidores temporários
Um processo seletivo simplificado que ofertou 115 vagas para contratações temporárias entrou na mira do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
A seleção é da Prefeitura de Santa Rita do Tocantins, que tem Neila Maria da Silva Moraes (DEM) como prefeita, mais conhecida como Neguinha do Restaurante. O edital foi lançado em janeiro de 2022 ofertando salários de até R$ 2,8 mil e o resultado já foi homologado.
Contudo, segundo o MPTO, o município de Santa Rita assinou um Termo de Ajustamento de Condutada (TAC) no qual a gestão municipal se comprometia a rescindir os contratos temporários existentes e se abster de quaisquer contratações temporárias ilegais. Uma ação tramita na 2ª Vara Cível de Porto Nacional por causa do descumprimento do acordo.
Além disso, a prefeita foi denunciada na ação por ato de improbidade administrativa justamente porque omitiu-se no dever de cumprir as cláusulas do TAC e contratou diversos servidores municipais temporariamente.
“Neila Moraes é acusada de descumprir as cláusulas do acordo celebrado com o Ministério Público do Estado do Tocantins para implementar uma miríade [quantidade indeterminada] de servidores municipais à revelia do artigo 37, caput, e inciso IX, da Constituição Federal de 1988”, afirma o MPTO.
Conforme a Constituição, a lei estabelecerá os casos específicos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
O MPTO determinou que Neila Moraes seja oficiada para prestar informações e documentos comprobatórios da real necessidade temporária de excepcional interesse público que justificou a abertura do processo seletivo.
CARGOS E VAGAS OFERTADAS NO SELETIVO
| CARGO | VAGAS IMEDIATAS | VAGAS PARA CADASTRO RESERVA |
| Professor Nível Superior Licenciatura em Pedagogia | 6 | 7 |
| Professor de Letras/Inglês | 1 | 1 |
| Professor de Matemática | – | 1 |
| Professor de História | 1 | – |
| Professor de Educação Física | 2 | 3 |
| Professor de Biologia | – | 1 |
| Professor de Informática | 1 | 1 |
| Professor Normalista | – | 1 |
| Professor de Artes | – | 2 |
| Professor de Geografia | – | 1 |
| Secretário Administrativo Escolar | 2 | 1 |
| Assistente Administrativo | 2 | 2 |
| Técnico em informática | 2 | 2 |
| Auxiliar de Laboratório de Informática | 1 | 2 |
| Auxiliar de Lactário | – | 1 |
| Nutricionista Educacional | – | 1 |
| Vigilante Escolar | 5 | 4 |
| Zelador Escolar | 2 | 3 |
| Agente de Transporte Escolar | 3 | 9 |
| Professor Assistente | 1 | 5 |
| Agente Educacional/Auxiliar de Serviços Gerais | 3 | 5 |
| Motorista | 1 | 5 |
| Agente Educacional/Merendeira | – | 4 |
| Monitor de Desenvolvimento Infantil | 3 | 3 |
| Monitor de Transporte Escolar | 3 | 6 |
| Monitor de Sala de Leitura | – | 3 |
| Assistente Social Educacional | 1 | – |
| Psicólogo Educacional | 1 | – |
| Total | 41 | 74 |
