Prefeito de Cariri atribui à gestão anterior contratos de R$ 6,9 milhões investigados pelo MPTO
Notícias do Tocantins – A Prefeitura de Cariri do Tocantins se manifestou sobre duas investigações do Ministério Público Estadual envolvendo contratos que somam quase R$ 7 milhões, firmados durante a gestão do ex-prefeito Júnior Marajó. As apurações tratam da implantação de uma usina de energia solar e da contratação de serviços de fornecimento, preparação do solo e plantio de grama.
Em notas divulgadas pela Procuradoria-Geral do Município, a gestão do prefeito Elton Moreira Alves, o Tetin (União Brasil), não participou das licitações nem da assinatura ou execução dos contratos investigados. Segundo a Prefeitura, os dois procedimentos estão relacionados a atos praticados entre 2022 e 2024, antes do início da atual gestão.
O primeiro caso envolve dois contratos que totalizam R$ 5,019 milhões para implantação de uma usina de energia solar. O Procedimento Preparatório nº 2026.0003227 foi instaurado pelo MPTO em 2 de julho de 2026, após uma denúncia anônima apontar possível superfaturamento.
Os contratos foram celebrados com a empresa JHM Construções Ltda. e tiveram origem no Pregão Presencial nº 023/2022. O Contrato nº 001/2023 foi firmado por R$ 2,85 milhões, enquanto o Contrato nº 008/2023-CTL alcançou R$ 2,169 milhões. Embora sejam instrumentos diferentes, os dois apresentam a mesma empresa e objeto descrito como idêntico.
A Prefeitura informou que a existência dos dois contratos foi identificada durante a análise dos processos administrativos deixados pela gestão anterior. Segundo a nota, caberá ao Ministério Público esclarecer por que foram celebrados dois instrumentos decorrentes da mesma licitação e relacionados ao mesmo objeto.
O MPTO também analisa se o custo previsto para a usina estava compatível com os preços praticados no mercado de energia fotovoltaica em 2022 e 2023. O projeto básico estimou investimento de R$ 5,091 milhões para uma potência de 621,50 quilowatts-pico, equivalente a aproximadamente R$ 8.190 por kWp. Os dados são considerados indícios iniciais e ainda não permitem concluir que houve superfaturamento.
A atual administração ressaltou que não assinou termos aditivos relacionados aos contratos e afirmou ter encaminhado ao Ministério Público os documentos e informações encontrados nos arquivos municipais.
Contrato de R$ 1,9 milhão para plantio de grama
A segunda investigação envolve um contrato de R$ 1.931.517,60 para fornecimento de grama, preparação do solo e plantio em diferentes áreas de Cariri do Tocantins, município com pouco mais de 4 mil habitantes.
A contratação foi realizada pelo Pregão Eletrônico nº 008/2024 e teve como vencedora uma empresa registrada como loja de materiais para construção. O procedimento apura possível superfaturamento, a destinação das áreas que receberam o plantio e a eventual utilização de servidores municipais na execução de serviços contratados com a empresa privada.
A Notícia de Fato nº 2026.0003203 foi aberta em 24 de fevereiro de 2026, também após uma representação anônima. Em 1º de julho, o caso foi convertido em Procedimento Preparatório para aprofundamento da apuração.
Na resposta encaminhada ao MPTO, a Prefeitura informou que não localizou nos arquivos municipais documentos considerados importantes para comprovar e fiscalizar a execução do contrato, como boletins de medição, relatórios fotográficos, atestados de recebimento e relatórios de fiscalização.
Também não foram encontrados registros capazes de esclarecer se a preparação do solo e o plantio foram executados pela empresa contratada ou por servidores da própria Prefeitura.
Segundo o MPTO, a ausência desses documentos contrasta com processos de pagamento que mencionam notas fiscais atestadas pelo fiscal do contrato e pelo responsável pelo almoxarifado. Por isso, o Município foi chamado a identificar os servidores responsáveis pelos atestos e apresentar a documentação que teria fundamentado os pagamentos.
A Prefeitura afirmou que vem realizando levantamentos internos para localizar novos documentos e reunir todas as informações disponíveis sobre a execução do contrato.
Gestão defende apuração e eventual ressarcimento
A atual gestão afirmou ter interesse na completa apuração dos fatos e defendeu que, caso sejam identificados atos ilegais, prejuízo aos cofres públicos ou condutas dolosas, sejam adotadas medidas para responsabilizar os envolvidos e garantir o ressarcimento ao Município.
A Prefeitura também declarou que continuará colaborando com o Ministério Público e atendendo às diligências necessárias durante o andamento das investigações.
Fonte: AF Noticias
