Prefeito recebe quase R$ 500 mil em diárias em apenas um ano, e Ministério Público abre apuração
Notícias do Tocantins – O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu procedimento para investigar quase R$ 500 mil em diárias concedidas ao prefeito de Xambioá, Mayck Feitosa Câmara (Republicanos), somente durante o ano de 2025. Os pagamentos seriam relativos a dezenas de viagens oficiais para Palmas e Brasília.
A investigação busca verificar a finalidade dos deslocamentos, o interesse público de cada viagem e a existência de documentos que comprovem tanto a presença do prefeito nos compromissos informados quanto as despesas realizadas.
A Portaria nº 5.152/2026 foi assinada pelo promotor Helder Lima Teixeira em 27 de agosto e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPTO nesta sexta-feira (28).
Primeira requisição não foi respondida
Segundo o Ministério Público, uma primeira solicitação de informações, encaminhada por meio do Ofício nº 4.011/2025, não recebeu resposta da Prefeitura.
O pedido foi reiterado pelo Ofício nº 1.001/2026, com advertência sobre as consequências do descumprimento. Em seguida, a assessoria jurídica municipal apresentou manifestação na qual defendeu a necessidade periódica de viagens do prefeito para o exercício do mandato.
A resposta citou a Lei Municipal nº 545/2011 e o Decreto nº 11/2025 como fundamentos para a concessão das diárias. De acordo com o MP, entretanto, não foram entregues relatórios circunstanciados, atas de reuniões, passagens, comprovantes de hospedagem, faturas, notas fiscais ou outros registros capazes de demonstrar individualmente os deslocamentos.
A falta desses documentos não comprova que as viagens deixaram de ocorrer. O ponto central da apuração é saber se cada pagamento foi previamente autorizado, teve finalidade pública definida e contou com prestação de contas compatível com a legislação municipal.
Prefeito terá dez dias para entregar processos completos
A Promotoria concedeu prazo de dez dias úteis, sem possibilidade de prorrogação, para a apresentação de todos os processos administrativos relacionados às diárias.
A documentação deverá abranger solicitação, autorização, empenho, liquidação, pagamento e prestação de contas. O MPTO exigiu ainda os formulários prévios e os relatórios detalhados de viagem previstos no artigo 15 da Lei Municipal nº 545/2011.
A análise deverá permitir a identificação do destino, período de afastamento, agenda cumprida, pessoas ou órgãos visitados, resultados obtidos para o Município e valor pago em cada deslocamento.
A portaria não informa o montante exato das diárias nem a quantidade total de viagens. Também não individualiza, nesta fase, pagamentos considerados indevidos.
Investigação ainda é preliminar
O procedimento poderá resultar em novas diligências, arquivamento fundamentado ou eventual ação judicial, dependendo dos documentos apresentados e das conclusões do Ministério Público.
Até agora, não há reconhecimento de dano ao erário, enriquecimento ilícito ou improbidade administrativa. A instauração significa apenas que o MPTO considerou insuficientes as informações fornecidas pelo Município e decidiu aprofundar a apuração.
O caso tramita sob o número 2025.0020081 e está sob responsabilidade da Promotoria de Justiça de Xambioá.
O espaço permanece aberto para manifestações complementares do prefeito e da Prefeitura de Xambioá.
Fonte: AF Noticias
