Prefeitura diz que não tolera assédio e promete apuração rigorosa no Hospital de Marianópolis

Notícias do Tocantins – A Prefeitura de Marianópolis do Tocantins se manifestou após a repercussão do relatório de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), que apontou uma série de irregularidades no Hospital Municipal de Pequeno Porte. Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que ainda não foi formalmente notificada pelo órgão de controle e, por isso, não teve acesso ao conteúdo integral da auditoria.

Segundo a gestão, a ausência de notificação impede, neste momento, uma análise técnica detalhada dos apontamentos e eventuais recomendações. “Não foi possível o conhecimento técnico integral dos apontamentos e respectivas recomendações”, reforça a nota.

Apesar disso, a prefeitura afirmou que não tolera práticas ilegais ou antiéticas e que adotará providências administrativas para avaliar a situação da unidade hospitalar.

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O relatório do TCE-TO descreve um cenário de grave desestruturação, com 24 irregularidades identificadas. Entre os principais problemas apontados estão denúncias de assédio moral e abuso de autoridade atribuídas ao subsecretário de Saúde, jornadas médicas de até 48 horas consecutivas, precarização dos vínculos de trabalho, falhas no controle e armazenamento de medicamentos, ausência de farmacêutico em períodos críticos, além de ambulâncias em condições inadequadas e falta de alvarás obrigatórios.

Em um dos trechos, a fiscalização relata “profissional em estado de choro durante a escuta”, além de “servidora apresentando tremores visíveis ao relatar os fatos”.

O documento também aponta riscos à segurança de pacientes e servidores. “A circulação de veículo nessas condições configura risco elevado à integridade física”, registra o relatório sobre as ambulâncias, além de alertar para “risco de acidentes, incluindo vazamentos de gás, incêndios e até explosões” na área da cozinha da unidade.

Na nota, a Secretaria de Saúde reafirma que “não coaduna, não tolera e não admite qualquer prática de assédio, seja moral, sexual ou de qualquer outra natureza”, destacando alinhamento aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência na administração pública.

A pasta também informou que irá adotar medidas imediatas para avaliar as condições estruturais e operacionais da unidade. “Serão adotadas, de imediato, medidas administrativas destinadas a avaliar as condições estruturais e operacionais da unidade”, informou, acrescentando que as ações incluem a verificação de “eventual existência de riscos à segurança de servidores e usuários”.

Além disso, a secretaria anunciou a abertura de procedimento administrativo para apurar responsabilidades. “Será instaurado procedimento administrativo próprio para apuração rigorosa dos fatos relacionados à conduta de servidor, assegurados o contraditório e a ampla defesa”, diz outro trecho.

A gestão informou ainda que, assim que houver notificação formal e acesso ao relatório completo, será realizada análise técnica detalhada dos apontamentos, com a adoção das medidas corretivas necessárias.

“Serão adotadas todas as providências administrativas necessárias à análise técnica dos apontamentos, com a consequente implementação de medidas corretivas”, afirmou.

Por fim, a prefeitura reforçou o compromisso com a transparência e a qualidade dos serviços públicos. “Reafirma-se o compromisso da gestão municipal com a transparência, responsabilidade e qualidade na prestação dos serviços públicos de saúde”, conclui a nota, ao se colocar à disposição dos órgãos de controle e da sociedade para esclarecimentos.

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