Regularização fundiária passa a ser feita de forma digital e reduz burocracia no Tocantins

Notícias do Tocantins – O Governo do Tocantins passou a disponibilizar, a partir desta sexta-feira (23/01), o processo digital de regularização fundiária no Portal de Serviços do Estado, marcando uma nova etapa na modernização das políticas fundiárias. A iniciativa, coordenada pelo Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação (ATI), permite que cidadãos abram e acompanhem seus processos de forma totalmente on-line.

O lançamento ocorreu na sede do Itertins, em Palmas, onde também foram entregues 10 pares de equipamentos GNSS Trimble R12i, adquiridos com investimento de R$ 1,58 milhão. Os equipamentos serão utilizados pelas equipes técnicas nos trabalhos de georreferenciamento, ampliando a precisão e a eficiência das medições em campo.

Com a implantação do sistema digital, usuários deixam de depender do atendimento presencial para iniciar e acompanhar os processos, reduzindo deslocamentos e ampliando o acesso, especialmente para moradores do interior do estado. A medida busca dar mais agilidade, transparência e segurança jurídica à regularização fundiária no Tocantins.

Durante o evento, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da digitalização dos serviços públicos e do uso da tecnologia para ampliar o alcance das políticas fundiárias. Segundo ele, a modernização dos processos e a entrega de novos equipamentos contribuem para aproximar o cidadão dos serviços do Estado e fortalecer a segurança jurídica no campo.

Respondendo interinamente pela presidência do Itertins, o chefe da Assessoria Jurídica, Edimar Ferreira, afirmou que a nova plataforma representa um avanço na gestão pública estadual. De acordo com ele, o processo digital proporciona mais celeridade, transparência e redução de custos, tanto para o poder público quanto para os usuários do serviço.

O presidente da ATI, Alírio Félix, ressaltou que a ferramenta foi desenvolvida após análise do fluxo de regularização fundiária, com foco em simplificar procedimentos e facilitar o acesso da população. A expectativa, segundo ele, é que a digitalização contribua para tornar o serviço mais eficiente e acessível.

Apesar da implantação do sistema digital, o Itertins informou que continuará recebendo processos de forma física durante um período de transição. A previsão é que, futuramente, todos os procedimentos passem a tramitar exclusivamente em ambiente digital.

Tecnologia aplicada ao campo

Os equipamentos GNSS Trimble R12i entregues ao instituto utilizam sinais de satélites de navegação para determinar posições geográficas com alta precisão. A tecnologia permitirá maior agilidade e confiabilidade nos trabalhos de georreferenciamento, fortalecendo a capacidade técnica do Itertins e a qualidade das informações fundiárias produzidas.

Entrega simbólica de título

Durante a solenidade, também foi realizada a entrega simbólica de um título de regularização fundiária, representando o trabalho desenvolvido pelo Itertins. O advogado Marcos Paulo Goulart Machado, procurador do beneficiário Marcos Henrique Ferreira, destacou que o documento encerra um processo aguardado há duas décadas por um agricultor familiar de Wanderlândia, garantindo valorização da propriedade e segurança jurídica para a continuidade das atividades no campo.

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