Secretário da Fazenda rebate prefeito de Araguaína sobre repasse do ICMS aos municípios

O secretário da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva, rebateu as declarações do prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues (UB), feitas durante o II Encontro Tocantinense de Novos Gestores, promovido na semana passada pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), sobre os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios.

Donizeth explicou que o Estado cumpre rigorosamente a legislação, repassando os valores dentro dos percentuais estabelecidos pela Constituição Federal. Segundo ele, todos os recursos arrecadados são devidamente registrados e transferidos aos municípios sem qualquer retenção indevida. “Os valores são calculados com base em documentos oficiais de arrecadação, que registram todas as receitas recebidas. Não há qualquer possibilidade de que recursos fiquem de fora da base de cálculo para os repasses”, garantiu.

O secretário também rebateu a alegação de que os valores pagos em dívida ativa via Procuradoria Jurídica não estariam sendo considerados nos repasses aos municípios. “Esses valores são lançados corretamente na contabilidade do Estado e fazem parte do cálculo dos repasses. Caso haja algum erro na classificação do pagamento, ele é corrigido por meio de um processo administrativo, garantindo que tudo seja feito dentro da legalidade”, explicou.

Além disso, Donizeth ressaltou que a contabilidade do Estado é reconhecida nacionalmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) pela qualidade das informações prestadas. Ele destacou ainda que as contas do governo até 2023 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) após análise técnica, e que os registros financeiros são auditados e acompanhados por órgãos de controle.

Por fim, o secretário reafirmou o compromisso do Estado com a transparência e a disposição para dialogar com os municípios. “Nosso objetivo é garantir que os recursos cheguem corretamente às prefeituras, sempre dentro da legalidade e com total responsabilidade fiscal”, concluiu.