Seduc é investigada por possível falha sistêmica no atendimento a alunos com autismo e TDAH

Notícias do Tocantins – Uma investigação inicialmente voltada ao atendimento de um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e TDAH passou a levantar uma preocupação mais ampla no Ministério Público do Tocantins: a possibilidade de existir uma falha sistêmica na política de educação especial inclusiva da rede estadual.

O MPTO transformou a apuração em inquérito civil para aprofundar a atuação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) no acompanhamento do aluno, incluindo a execução do Plano de Ensino Individualizado, presença de profissional de apoio, funcionamento do Atendimento Educacional Especializado e providências adotadas diante de relatos de bullying.

Durante a investigação preliminar, foram encaminhados vários ofícios à rede de ensino. Segundo o Ministério Público, as respostas apresentadas foram consideradas parciais e permaneceram contradições sobre a interrupção do acompanhamento especializado, o funcionamento do plano individualizado e os registros oficiais envolvendo episódios de violência entre estudantes.

A responsável pelo estudante informou ao MPTO que ele teria permanecido por período ainda não esclarecido sem acompanhamento especializado e que as atividades escolares não teriam sido efetivamente adaptadas às suas necessidades. Também relatou episódios de bullying supostamente registrados em ata escolar. Segundo a portaria, uma cópia desse documento não foi enviada pela Seduc mesmo após requisição.

Foi diante desses elementos que o Ministério Público passou a registrar a possibilidade de o problema ultrapassar o caso individual. Na portaria de abertura do inquérito, o órgão afirma que os fatos podem indicar, em tese, violação ao direito à educação inclusiva e “potencialmente, falha sistêmica na implementação da política de educação especial inclusiva na rede estadual de ensino”.

O MPTO chega a mencionar a possibilidade de futura ação civil pública voltada à proteção de direitos de outros estudantes com TEA e TDAH matriculados na rede estadual, caso a investigação confirme que as falhas não se limitam ao aluno que originou o procedimento.

A Seduc terá de apresentar documentos relativos a episódios de violência envolvendo o estudante em 2025 e 2026, comprovar as circunstâncias da interrupção do profissional de apoio anterior e entregar registros de atualização do Plano de Ensino Individualizado, inclusive com exemplos de atividades pedagógicas adaptadas.

A Promotoria também quer informações sobre o atual acompanhamento do estudante, as adaptações realizadas em sala e a frequência e continuidade do atendimento especializado.

O inquérito é conduzido pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital e foi formalizado em 5 de agosto. A investigação ainda está em andamento e não representa conclusão definitiva de irregularidade por parte da Secretaria de Educação.