Servidor confessa desvio de impostos e fará devolução de R$ 120 mil em cidade do Tocantins
Notícias do Tocantins – Um servidor da área fiscal de Lagoa da Confusão terá de devolver R$ 120 mil aos cofres públicos após confessar que desviava pagamentos de impostos e taxas municipais para contas bancárias de sua própria titularidade. O acordo firmado com o Ministério Público do Tocantins foi homologado pela Justiça.
Segundo a investigação, o servidor adulterava boletos entregues aos contribuintes. As vítimas acreditavam estar quitando tributos municipais e taxas para a emissão de alvarás, mas o dinheiro era direcionado à conta pessoal do investigado.
Para dificultar o rastreamento dos recursos, ele ainda transferia os valores recebidos para outras contas bancárias também mantidas em seu nome. O esquema teria sido repetido diversas vezes.
A apuração identificou ainda que, em pelo menos uma ocasião, o servidor utilizou um perfil falso para acessar o sistema da prefeitura e registrar manualmente a baixa de um pagamento. Dessa forma, o contribuinte recebia uma falsa quitação da dívida, mesmo sem que o dinheiro tivesse entrado nos cofres municipais.
O servidor respondia desde 2021 a uma ação penal pelos crimes de peculato e inserção de dados falsos em sistema de informações.
Com o acordo, ele confessou formalmente os fatos e assumiu o compromisso de ressarcir R$ 120 mil ao município. Após o cumprimento integral das condições estabelecidas, incluindo o pagamento da prestação pecuniária, a punibilidade poderá ser extinta.
Esse tipo de acordo é aplicado a crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos, desde que o acusado confesse a prática e preencha os demais requisitos previstos em lei.
O cumprimento das obrigações será acompanhado pela promotora de Justiça Isabelle Figueiredo, titular da Promotoria Criminal de Cristalândia.
Fonte: AF Noticias
