Suposto esquema de sites fantasmas estaria desviando verba de mídia da Câmara de Palmas

Notícias do Tocantins – Um suposto esquema de desvio de recursos públicos destinado à divulgação das atividades legislativas da Câmara Municipal de Palmas começa a ganhar contornos de um escândalo capaz de abalar a estrutura política da capital. As denúncias, reveladas por veículos de comunicação locais, apontam a participação de assessores parlamentares na criação de sites de fachada para recebimento irregular de verbas públicas.

O caso, que remete ao modus operandi da chamada “rachadinha”, coloca em xeque a transparência do Legislativo palmense e levanta suspeitas sobre práticas que, se confirmadas, podem configurar crimes graves como peculato, improbidade administrativa, lavagem de dinheiro e até formação de organização criminosa.

Cada vereador de Palmas tem quase R$ 300 mil por ano para bancar as despesas do mandato, incluindo a divulgação das ações na mídia. Contudo, o Portal da Transparência da Câmara é pouco transparente sobre o uso e o destino dessa verba, não havendo informações sobre os beneficiários.

De janeiro a setembro deste ano, a Câmara de Palmas já desembolsou R$ 5.165.300,00 com a Codap. O montante total empenhado para este ano é de R$ 6.547.472,00.

O mecanismo do esquema

De acordo com relatos ouvidos nos bastidores, o funcionamento do suposto esquema seria relativamente simples, mas com forte potencial econômico. Assessores de confiança de vereadores teriam registrado sites de notícias fictícios – páginas sem redação, sem equipe de jornalistas e sem qualquer relevância no ecossistema informativo da capital, apenas para emitir notas fiscais de publicidade visando o reembolso de despesas via Cota de Despesa de Atividade Parlamentar (CODAP).

A finalidade dessa verba é garantir que a população seja informada sobre a atuação dos vereadores. Porém, na prática, o dinheiro estaria sendo direcionado para sites com pouca ou nenhuma audiência e desconhecidos.

Na etapa seguinte, os responsáveis pelos sites recebem os pagamentos da Câmara e devolvem a maior parte dos valores aos parlamentares supostamente envolvidos, ficando apenas com uma fração pelo papel de intermediários. Assim, recursos públicos que deveriam promover transparência se transformam em fonte de enriquecimento ilícito.

A prática seria comum em outras Casas Legislativas do Estado, mas ainda não chamou a atenção do Ministério Público, da Polícia Civil e nem do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O Portal AF Notícias já solicitou esclarecimentos à Câmara de Palmas e fez uma série de questionamentos sobre os critérios adotados pela Casa para evitar o uso irregular da Codap. 

Risco à credibilidade da imprensa

Além do impacto jurídico e político, o suposto esquema traz um efeito colateral preocupante: a descredibilização da imprensa local. Ao criar páginas de fachada, a prática confunde a população e fragiliza o jornalismo profissional, que já enfrenta desafios para manter sustentabilidade e credibilidade. A confusão entre veículos legítimos e artificiais ameaça um dos pilares da democracia: o acesso à informação confiável.

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