TRE afasta prefeito e vice de Goiatins, vereadora assume a prefeitura e cidade terá nova eleição
Notícias do Tocantins – A Justiça Eleitoral deu cumprimento, nesta segunda-feira (20/07), à decisão que cassou os mandatos do prefeito de Goiatins, Manoel Natalino Pereira Soares (Republicanos), e do vice-prefeito, José Américo Aquino Sousa Filho (PDT). Ofícios expedidos pela 32ª Zona Eleitoral determinam o afastamento imediato dos cargos e a posse temporária da presidente da Câmara Municipal, vereadora Lilian Maria Rodrigues Ribeiro, na chefia do Poder Executivo.
Os documentos foram emitidos após a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) negar o pedido de efeito suspensivo apresentado pela defesa, mantendo a execução imediata do acórdão que cassou a chapa eleita nas eleições municipais de 2024.
Em um dos ofícios, encaminhado diretamente ao prefeito, a Justiça Eleitoral determina o “afastamento imediato” de Manoel Natalino e de José Américo dos cargos de prefeito e vice-prefeito de Goiatins. O documento foi protocolado na Prefeitura às 12h18 desta segunda-feira, formalizando a intimação para o cumprimento da decisão.
Em outro ofício, o juiz eleitoral comunica à presidente da Câmara Municipal o afastamento dos dois gestores e determina que ela assuma temporariamente a chefia do Executivo municipal até a posse dos eleitos na futura eleição suplementar. O recebimento pela Câmara foi registrado às 13h10.
Município passa a ser administrado interinamente
Com o cumprimento da decisão, Goiatins passa a ser administrada pela presidente do Legislativo municipal, conforme prevê a legislação eleitoral para os casos de vacância dos cargos de prefeito e vice.
A gestão interina permanecerá até que o TRE-TO realize a eleição suplementar para escolha dos novos ocupantes do Executivo municipal. O pleito está marcado para o dia 25 de outubro de 2026.
A execução imediata da cassação ocorreu após a Presidência do TRE-TO rejeitar o pedido da defesa para suspender os efeitos do acórdão.
Ao negar o efeito suspensivo, o Tribunal retirou o último obstáculo para o cumprimento da decisão, autorizando a Justiça Eleitoral de primeira instância a expedir os ofícios de afastamento e de posse da presidente da Câmara.
Com isso, Goiatins entra oficialmente em um período de administração provisória enquanto aguarda a realização da eleição suplementar que definirá os novos prefeito e vice-prefeito do município.
ENTENDA
A cassação foi determinada após o TRE-TO reconhecer abuso de poder político e captação ilícita de votos, a chamada compra de votos, durante as eleições de 2024. Segundo o entendimento da Corte, as irregularidades tiveram gravidade suficiente para comprometer a legitimidade do pleito.
Fonte: AF Noticias
