Vicentinho quer tirar folha salarial do BRB e negocia com Banco do Brasil; contrato vai até 2030
Notícias do Tocantins – O governador eleito do Tocantins, Vicentinho Júnior (PSDB), iniciou nesta terça-feira (10/11), em Brasília, negociações para retirar a folha de pagamento dos servidores estaduais do Banco de Brasília (BRB) e avaliar seu retorno ao Banco do Brasil, instituição que administrou os salários do funcionalismo por vários anos.
A movimentação sinaliza uma possível mudança na gestão financeira do Estado a partir de 2027, mas esbarra em um contrato de R$ 255 milhões, firmado pelo governo Wanderlei Barbosa, com vigência até maio de 2030.
Vicentinho esteve na sede do Banco do Brasil, onde se reuniu com representantes da diretoria governamental da instituição. Ele também anunciou uma agenda com a Caixa Econômica Federal para discutir a prestação de serviços bancários ao Estado.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o governador eleito afirmou que pretende assegurar uma estrutura de atendimento mais ampla aos servidores, especialmente nos municípios do interior, além de maior segurança na gestão dos recursos públicos.
“Voltaremos a ter um banco oficial a prestar esse serviço para o Estado do Tocantins, com agências tanto na capital, Palmas, como no interior do nosso estado e dando maior segurança nas aplicações do governo do Estado em um banco oficial”, declarou.
O BRB também é uma instituição financeira pública, controlada pelo Governo do Distrito Federal. A declaração de Vicentinho indica uma preferência por instituições com maior presença física no Tocantins, mas ainda não há definição sobre qual banco poderá assumir os serviços.
Acompanhado dos futuros secretários da Fazenda, Júlio Edstron, e de Governo, Neto Aires, Vicentinho também discutiu possibilidades de captação de recursos e parcerias para investimentos no Estado, com atenção especial à área social.
Contrato com BRB envolve R$ 255 milhões
A mudança pretendida pelo governador eleito envolve um compromisso financeiro de grande dimensão.
Em dezembro de 2024, o governo Wanderlei Barbosa formalizou a contratação do BRB, por dispensa de licitação, para administrar a folha de pagamento e outros serviços financeiros estaduais.
O Contrato nº 36/2024 prevê a centralização do processamento dos salários, a gestão da Conta Única do Tesouro Estadual, pagamentos a fornecedores e outras operações financeiras.
Em contrapartida pela contratação, o BRB pagou R$ 255 milhões aos cofres estaduais. O acordo também estabeleceu despesas estimadas de R$ 7,47 milhões ao longo de sua vigência, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de 30 de dezembro de 2024.
A transferência da folha, anteriormente administrada pelo Banco do Brasil, ocorreu em 2025. O contrato tem vigência prevista até maio de 2030.
Dessa forma, uma eventual mudança de instituição antes do encerramento do acordo exigirá análise das condições contratuais e dos possíveis impactos financeiros para o Estado em caso de multa, devolução de valores ou outras condições para uma rescisão antecipada.
Tribunal de Contas já proibiu prorrogação do contrato
Outro elemento importante nessa discussão é uma decisão recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO).
Em setembro de 2026, a Primeira Câmara do Tribunal, por meio do Acórdão nº 754/2026, no processo nº 10.099/2025, determinou que a Secretaria Estadual da Fazenda não prorrogue o contrato com o BRB ao fim da vigência e realize um procedimento competitivo para escolher a instituição responsável pelos serviços bancários.
A decisão decorreu de auditoria que identificou falhas no planejamento e na comparação das condições econômicas apresentadas pelas instituições financeiras.
O TCE também determinou que a Secretaria da Fazenda apresente uma comparação atualizada das propostas do BRB, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, considerando valores, tarifas e custos envolvidos.
Apesar das determinações, o Tribunal não cancelou o contrato atualmente em vigor.
BRB também enfrenta investigações envolvendo Banco Master
A movimentação de Vicentinho ocorre em meio às investigações da Polícia Federal sobre operações financeiras realizadas entre o BRB e o Banco Master, que levaram ao indiciamento de ex-dirigentes e outros investigados.
Entretanto, o governador eleito não apontou essas investigações como motivo para a possível transferência da folha, e não há indicação de que o contrato firmado com o Tocantins esteja relacionado às irregularidades investigadas.
O que muda para os servidores?
Por enquanto, nada. A folha de pagamento continua sob responsabilidade do BRB, e os servidores permanecem com o direito de solicitar a portabilidade salarial para a instituição financeira de sua preferência.
As reuniões realizadas por Vicentinho representam o início das negociações e não significam que a transferência esteja definida.
Além de escolher uma instituição que ofereça condições adequadas de atendimento aos servidores, o futuro governo terá de avaliar a viabilidade jurídica e financeira de substituir o BRB antes de maio de 2030.
A principal questão agora é saber se o Banco do Brasil ou a Caixa apresentará uma proposta capaz de viabilizar a mudança sem comprometer os interesses financeiros do Estado.
Fonte: AF Noticias
