Prefeito é advertido após denúncia sobre contratos temporários e concursados à espera de nomeação

Notícias do Tocantins – A contratação de servidores temporários pela Prefeitura de Mateiros enquanto candidatos aprovados em concurso público aguardam nomeação levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a abrir um inquérito civil contra o município.

A portaria que instaurou a investigação foi assinada em 5 de agosto pelo promotor de Justiça Leonardo Valério Púlis Ateniense, da Promotoria de Justiça de Ponte Alta do Tocantins.

A investigação envolve o Concurso Público nº 01/2024, homologado em 11 de abril de 2024. Segundo a portaria do MPTO, uma denúncia apontou a falta de nomeação de aprovados ao mesmo tempo em que a prefeitura mantinha contratações temporárias para funções semelhantes.

O Ministério Público afirma que o Poder Executivo editou as Medidas Provisórias nº 001/2026 e nº 002/2026 autorizando um volume considerado elevado de contratos temporários para atividades essenciais e permanentes. Entre as funções citadas estão professores, enfermeiros, agentes de saúde e auxiliares.

Para o MPTO, a contratação temporária para funções permanentes, quando existe concurso válido com candidatos aprovados, pode caracterizar, em tese, preterição arbitrária, desvio de finalidade e violação dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade. A investigação também analisará a própria legalidade das medidas provisórias utilizadas pela administração municipal.

Outro ponto agravou o caso. De acordo com a Promotoria, o Município de Mateiros já havia sido formalmente notificado a apresentar informações e documentos, mas permaneceu sem responder. A omissão, segundo a portaria, prejudicou a investigação preliminar e motivou a abertura do inquérito civil.

Agora, o prefeito Jesy Vieira Tavares recebeu uma “reiteração final de urgência” e terá prazo improrrogável de cinco dias úteis para entregar documentos ao Ministério Público.

Entre as informações exigidas estão o ato de homologação do concurso, cronograma atualizado de convocações e uma relação completa dos contratos temporários ativos para cargos idênticos ou semelhantes aos oferecidos no certame. O município também terá de explicar qual seria o excepcional interesse público utilizado para justificar novas contratações diante da existência de concurso homologado.

A advertência feita ao prefeito é expressa. O MPTO informou que eventual nova omissão ou atraso injustificado no fornecimento das informações poderá resultar em responsabilização pessoal por possível ato de improbidade, além de imediato ajuizamento de ação civil pública e representação criminal, conforme o caso.

O inquérito também deverá esclarecer quantos temporários foram contratados, em quais cargos e quantos candidatos aprovados continuam aguardando convocação.