Sem alvará sanitário e licença dos Bombeiros, Hospital Regional e maternidade são investigados

Notícias do Tocantins – Dois hospitais administrados pelo Governo do Tocantins em Porto Nacional estão no centro de uma investigação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) por possíveis falhas graves nas condições de segurança. O inquérito envolve o Hospital Regional de Porto Nacional e o Hospital Materno Infantil Tia Dedé e foi instaurado pela 7ª Promotoria de Justiça.

A apuração ganhou força depois que uma inspeção da 3ª Companhia Independente de Bombeiros Militar identificou que as duas unidades não possuem rotas de fuga regularmente constituídas. A fiscalização também constatou falta de sinalização de emergência e inexistência de Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio e Emergência aprovado.

O caso teve origem em uma representação apresentada pelo Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO), segundo a qual os dois hospitais funcionariam sem licenças consideradas fundamentais para segurança e higiene. O procedimento busca esclarecer, especificamente, a ausência de Alvará Sanitário e de licença do Corpo de Bombeiros.

Um dos pontos mais preocupantes registrados pelo próprio MP é que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) já teria admitido formalmente, em expedientes anteriores, que unidades hospitalares do Tocantins não possuem licenciamento sanitário integral.

Além das deficiências estruturais, o Ministério Público aponta dificuldade para obter respostas do próprio Estado. Conforme a portaria de instauração, requisições encaminhadas à Secretaria da Saúde e à Vigilância Sanitária Estadual, cobrando um cronograma de adequações, não foram atendidas dentro do prazo. Para o MP, a situação reforça um cenário de “inércia administrativa” diante de riscos que podem atingir pacientes e profissionais.

O órgão ministerial destaca ainda que hospitais de média e alta complexidade funcionando sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros podem representar situação de perigo coletivo. A investigação agora deverá aprofundar as condições encontradas nas unidades e acompanhar as providências adotadas pelo Estado.

Com a abertura do inquérito, o MP determinou nova cobrança para apresentação de um cronograma vinculativo de regularização das unidades. O prazo estabelecido é de dez dias.

O inquérito foi instaurado no dia 5 de agosto pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto.