MPTO chegou a pedir afastamento do secretário da Saúde após descumprir inúmeras decisões

Notícias do Tocantins – A falta de médicos obstetras no Hospital Regional de Gurupi (HRG) levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a adotar uma das medidas mais duras já direcionadas ao atual comando da saúde estadual: pedir à Justiça o afastamento do secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto Júnior.

O pedido não foi acolhido pelo Judiciário, mas evidencia o grau de insatisfação do órgão de fiscalização diante do descumprimento de uma determinação judicial que obriga o Estado a garantir equipes completas de obstetrícia no hospital. O problema começou a ser judicializado ainda em 2016 e atravessou diferentes gestões da Secretaria de Estado da Saúde.

Carlos Felinto assumiu o comando da Saúde em 2023. Economista e servidor de carreira da própria secretaria desde 2005, ele permanece à frente da pasta em 2026.

O problema de Gurupi, portanto, não começou durante sua gestão. Foi, porém, no período em que Felinto está no comando da SES que o Judiciário passou a endurecer sucessivamente as medidas para tentar garantir o cumprimento de uma sentença definitiva.

A pressão chegou ao ponto de o Ministério Público pedir sua retirada do cargo.

Cobranças chegaram diretamente ao secretário

A ação envolvendo a obstetrícia do HRG começou em 2016. Em junho de 2019, a sentença tornou-se definitiva e obrigou o Estado a manter equipes médicas completas no setor. Mesmo assim, segundo o MPTO, as falhas continuaram.

Em fevereiro de 2025, quando Felinto já estava havia cerca de dois anos no comando da Saúde, o caso havia chegado à 13ª cobrança do Ministério Público pelo cumprimento da decisão.

Na ocasião, a Justiça determinou multa diária de R$ 5 mil tanto ao governador Wanderlei Barbosa quanto ao próprio secretário, limitada a 30 dias para cada um.

Mais de um ano depois, o problema voltou ao Judiciário.

A própria direção do Hospital Regional de Gurupi informou que não havia obstetra plantonista nos dias 5 e 6 de maio de 2026. Um dos episódios apresentados pelo MPTO envolveu uma gestante de alto risco encaminhada de Sandolândia, com diagnóstico de óbito fetal, que teria permanecido aproximadamente três dias internada sem avaliação adequada de um especialista.

Diante da persistência da situação, o Ministério Público pediu o afastamento de Carlos Felinto.

A Justiça rejeitou a medida, mas aumentou a pressão sobre o Estado. A multa foi elevada para R$ 10 mil por dia, podendo chegar a R$ 1 milhão, e foi estabelecido prazo de 15 dias para que o Governo e a Secretaria da Saúde comprovem documentalmente a regularização do atendimento obstétrico durante 24 horas no HRG.

Falta de especialistas virou problema recorrente

Outro desafio enfrentado durante a gestão de Carlos Felinto é a dificuldade para manter médicos especialistas em algumas unidades da rede estadual.

Além da obstetrícia de Gurupi, em 2024 a falta de neurocirurgiões apareceu entre os obstáculos para a realização de cirurgias no Hospital Geral de Palmas (HGP). Na época, Felinto anunciou renegociação dos valores pagos pelos plantões extras e tratativas para contratação de serviços na rede privada.

Em março de 2025, a Secretaria da Saúde também abriu chamamento público oferecendo remunerações que chegavam a R$ 22,5 mil na tentativa de contratar cirurgiões gerais, neurocirurgiões, cirurgiões vasculares e ortopedistas para o Hospital Regional de Gurupi.

A dificuldade de preenchimento das escalas, portanto, não ficou restrita à ginecologia e obstetrícia.

Crise com hospitais conveniados chegou a 2026

Mais recentemente, a gestão de Felinto passou a enfrentar outro foco de pressão: a relação financeira do Estado com hospitais privados e filantrópicos responsáveis por uma parcela relevante dos atendimentos do SUS no Tocantins.

Em julho deste ano, o Hospital Dom Orione, de Araguaína, notificou formalmente a Secretaria da Saúde cobrando R$ 49,3 milhões em valores que a instituição afirma serem devidos pelo Governo do Estado.

A notificação foi dirigida diretamente a Carlos Felinto.

Segundo o hospital, os atrasos obrigaram a instituição a recorrer a empréstimos, antecipações de recebíveis e outras operações financeiras para manter os serviços. A unidade calculou em aproximadamente R$ 67,6 milhões as despesas financeiras acumuladas nesse processo e chegou a ameaçar suspender integralmente serviços vinculados ao SUS caso não houvesse uma solução.

O episódio foi seguido por uma crise mais ampla envolvendo a rede complementar. Hospitais e clínicas chegaram a anunciar a suspensão de atendimentos eletivos vinculados ao SUS e ao Plano Servir, levando o Governo a abrir negociações com as instituições para evitar a interrupção dos serviços.

Gestão também apresenta medidas de reação

Apesar dos problemas e das cobranças, a gestão estadual também vem anunciando medidas para ampliar a capacidade de atendimento da rede.

O Governo implantou incentivos financeiros para aumentar a realização de cirurgias fora da jornada normal dos profissionais. Segundo dados divulgados pela própria gestão no início de 2025, mais de 47,7 mil pacientes haviam sido retirados da fila de cirurgias eletivas desde outubro de 2021.

Em junho deste ano, Carlos Felinto e o governador Wanderlei Barbosa também discutiram a abertura de uma nova sala cirúrgica no HGP com o objetivo de ampliar a realização de procedimentos ortopédicos.

No caso específico de Gurupi, após a nova decisão judicial, a Saúde informou que vem adotando medidas para regularizar a assistência, entre elas chamamento público para contratação temporária de ginecologistas e obstetras, reorganização das escalas, realização de plantões extraordinários e manutenção de médicos clínicos durante 24 horas para triagem e suporte aos pacientes.

A Secretaria também citou o concurso público com 5.124 vagas para 31 categorias profissionais, incluindo médicos obstetras, como uma das medidas estruturantes para reduzir a deficiência de pessoal na rede.

Problema atravessou governos, mas cobrança atual recai sobre a gestão

O histórico do HRG exige uma distinção importante. A falta de obstetras começou a ser discutida judicialmente em 2016, muitos anos antes de Carlos Felinto assumir a Secretaria da Saúde. O problema atravessou governos e diferentes titulares da pasta.

A cobrança atual, entretanto, ocorre durante sua gestão.

Felinto está no comando da SES desde 2023 e, nesse período, o Ministério Público voltou repetidamente à Justiça alegando que uma sentença definitiva desde 2019 continuava sem cumprimento integral.

A escalada das medidas demonstra o tamanho alcançado pelo impasse. Vieram novas cobranças, multas direcionadas ao governador e ao secretário, aumento das penalidades impostas ao Estado e, por fim, um pedido formal do Ministério Público para afastar Carlos Felinto do comando da Saúde.

A Justiça entendeu que não havia fundamento suficiente para determinar sua retirada do cargo. Por outro lado, manteve a cobrança sobre a administração estadual e elevou a multa para até R$ 1 milhão.

Quase uma década depois do início da ação, a questão que motivou todo o processo continua elementar: garantir que uma gestante que procure a maternidade de um hospital regional encontre um obstetra de plantão.