Denúncias de pressão psicológica e exigências físicas colocam colégio militar na mira do MPTO

Notícias do Tocantins – Relatos de pressão psicológica, constrangimento e exigências físicas consideradas desproporcionais contra adolescentes levaram o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a aprofundar uma investigação sobre a condução disciplinar no Colégio Militar CMT II Senador Antônio Luiz Maya, em Palmas.

A apuração começou em março deste ano, após denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPTO. Os relatos apontam supostos excessos disciplinares praticados contra estudantes da unidade estadual. O caso agora foi transformado em Procedimento Preparatório para coleta de novas provas e documentos.

Ao responder aos primeiros questionamentos, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) negou a existência de práticas abusivas institucionalizadas no colégio. A própria pasta, entretanto, segundo o Ministério Público, reconheceu fragilidades no acompanhamento de determinadas condutas praticadas entre estudantes, principalmente em grupos paralelos e no exercício de funções internas de liderança.

A Seduc informou também que medidas corretivas foram adotadas pela Superintendência Regional de Educação de Palmas, incluindo afastamento de estudantes de determinadas atividades e funções internas, proibição de intervenções disciplinares entre os próprios alunos e revisão de procedimentos.

O problema, conforme registra a portaria do MPTO, é que as medidas anunciadas não vieram acompanhadas de documentação que permitisse verificar se foram realmente implementadas e se produziram resultados.

Para o Ministério Público, os fatos sob investigação podem envolver violação de direitos de adolescentes e práticas capazes de comprometer a integridade psicológica dos estudantes e o próprio ambiente escolar. O procedimento, contudo, ainda está em fase de apuração e não há, até o momento, conclusão sobre autoria ou existência de ilícito coletivo.

Agora, a Seduc terá dez dias úteis para encaminhar ao MPTO um relatório detalhado da averiguação realizada no colégio, informando as condutas apuradas, fragilidades encontradas e medidas adotadas. A Promotoria também quer dados sobre ocorrências disciplinares de 2024 e 2025, canais de denúncia disponíveis aos estudantes e responsáveis e registros de acompanhamento realizados pela Superintendência Regional de Educação.

A direção do próprio colégio também terá de apresentar documentos, entre eles a ata da última reunião do Conselho Disciplinar, a composição do colegiado, relação das funções internas exercidas por alunos, registros de ocorrências e provas das medidas corretivas implementadas.

O procedimento é conduzido pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela área da Educação.