Prefeito é notificado pelo MPE após enviar propaganda eleitoral em grupo de servidores da Saúde
Notícias do Tocantins – O Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu uma recomendação ao prefeito de Rio dos Bois, Joel Rufino, após receber capturas de tela que indicariam o compartilhamento de material de campanha eleitoral em um grupo de trabalho utilizado por servidores da Saúde. Segundo o procedimento, o gestor também teria solicitado que o conteúdo fosse divulgado nas redes sociais.
O caso envolve o grupo denominado “UBS Mãe Sabina”, vinculado à unidade básica de saúde do município. A UBS Mãe Sabina Araújo Silva integra oficialmente a estrutura municipal de saúde e é mantida pela Prefeitura de Rio dos Bois.
A medida consta da Recomendação Eleitoral nº 024/2026, expedida no âmbito do procedimento nº 2026.0016084 pela promotora eleitoral Priscilla Karla Stival Ferreira, com atuação na 28ª Zona Eleitoral. O documento foi publicado nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial do Ministério Público do Tocantins.
De acordo com a apuração, as imagens apresentadas ao Ministério Público mostram mensagem atribuída ao prefeito no grupo funcional, acompanhada de conteúdo eleitoral e de pedido para divulgação do material nas redes sociais.
Diante do caso, o MPE recomendou que o prefeito e demais gestores municipais se abstenham de encaminhar propaganda político-eleitoral em grupos institucionais ou funcionais da Prefeitura, especialmente aqueles utilizados para comunicação entre servidores.
A recomendação também busca impedir qualquer tipo de pressão, determinação ou constrangimento para que servidores públicos participem de atividades de campanha ou divulguem conteúdos eleitorais.
Veículos e equipamentos públicos também entram na recomendação
O Ministério Público ampliou o alerta para o uso da própria estrutura municipal. A recomendação orienta que veículos oficiais, equipamentos, materiais, serviços e outros recursos pertencentes à Prefeitura não sejam utilizados para favorecer candidaturas durante a campanha.
As regras eleitorais proíbem agentes públicos de utilizar bens, serviços e servidores da Administração em benefício eleitoral. O TSE ressalta que essas restrições existem para impedir que a máquina pública seja usada para desequilibrar a disputa entre candidaturas. A caracterização de uma conduta vedada, entretanto, depende da análise das circunstâncias concretas e, quando judicializada, de decisão da Justiça Eleitoral.
Joel Rufino é o atual prefeito de Rio dos Bois. Ele foi eleito em 2024 pelo Republicanos, com 1.356 votos, correspondentes a 58,85% dos votos válidos.
Prefeito tem cinco dias para responder
A Promotoria estabeleceu prazo de cinco dias para que o prefeito informe quais providências serão adotadas diante da recomendação.
O caso ainda está em fase extrajudicial. Até o momento, não houve decisão da Justiça Eleitoral reconhecendo abuso de poder político, coação de servidores ou utilização eleitoral da estrutura pública por parte do prefeito. A recomendação tem caráter preventivo e busca impedir a ocorrência ou continuidade de práticas que possam violar as regras eleitorais.
A partir da resposta do Município e da análise dos elementos reunidos, o Ministério Público Eleitoral poderá avaliar a necessidade de outras providências.
Fonte: AF Noticias
