Incra cria assentamento para 126 famílias em área marcada por disputa fundiária em Araguaína
Notícias de Araguaína – O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) oficializou a criação de um novo assentamento rural em Araguaína com capacidade estimada para receber até 126 famílias. O Projeto de Assentamento Recanto do Lontra será implantado em uma área de 592,6059 hectares da Fazenda Transmarrom, no Lote 552 da Gleba Boa Esperança, região que vinha sendo alvo de uma disputa fundiária e de reivindicações de trabalhadores rurais.
A criação foi determinada pela Portaria Incra nº 2.205/2026, assinada pelo presidente da autarquia, César Fernando Schiavon Aldrighi, e publicada nesta sexta-feira (25/09), no Diário Oficial da União. O novo assentamento recebeu o código TO8888900.
O ato representa uma mudança concreta na situação da área. Com a publicação da portaria, o Recanto do Lontra passa oficialmente à condição de Projeto de Assentamento do Programa Nacional de Reforma Agrária. Segundo o próprio Incra, é justamente a publicação desse tipo de portaria que formaliza a criação do assentamento e estabelece sua capacidade estimada de famílias.
A próxima fase será a seleção dos beneficiários, que precisa seguir procedimento próprio, com publicação de edital, inscrições, análise dos requisitos, possibilidade de recursos, classificação e homologação final das famílias pelo Incra.
Conforme as regras do Incra, a definição das parcelas leva em consideração as características produtivas do imóvel, disponibilidade de água, viabilidade econômica, áreas de preservação e espaços de uso coletivo.
Área foi palco de tensão
A criação do assentamento ganha ainda mais relevância pelo histórico recente da área. Em julho deste ano, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) denunciou que 22 famílias que ocupavam a região do Recanto do Lontra e reivindicavam a criação de um assentamento tiveram moradias derrubadas e queimadas.
Segundo a entidade, o episódio ocorreu no dia 28 de julho justamente no Lote 552 da Gleba Boa Esperança/Itaparica, em Araguaína. A CPT relatou destruição de casas, cercas e danos a roçados, além de afirmar que as famílias vinham denunciando ameaças e tentativas de expulsão.
Na ocasião, a CPT informou ainda que as 22 famílias já haviam sido cadastradas pelo Incra no início de julho e cobravam justamente a criação do assentamento. Cerca de dois meses depois, a autarquia federal formalizou o Projeto Recanto do Lontra.
O que acontece agora
A expectativa passa a ser pela abertura do processo de seleção para preencher as até 126 vagas previstas no Recanto do Lontra. O Incra estabelece critérios de preferência e classificação, incluindo situações como trabalhadores rurais ligados ao imóvel, famílias sem terra em vulnerabilidade social, tempo de atividade rural, composição familiar e inscrição no Cadastro Único.
A criação do Recanto do Lontra amplia a política de reforma agrária no norte do Tocantins e encerra uma etapa importante de uma disputa que ganhou repercussão nos últimos meses. O próximo passo, agora, será definir quem efetivamente terá direito a ocupar e produzir na área.
Fonte: AF Noticias
