Há quase 30 anos na limpeza de Araguaína, Litucera ganha reajuste de R$ 5,2 milhões para 2027
Notícias de Araguaína – A Prefeitura de Araguaína ampliou em R$ 5.196.514,82 o valor do contrato de limpeza urbana com a empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. e prorrogou a prestação dos serviços por mais 12 meses, até 31 de outubro de 2027. Com os novos aditivos, o valor contratual passou de R$ 42 milhões para R$ 47.202.846,69, um aumento de aproximadamente 12,37%.
As alterações constam de três termos aditivos publicados no Diário Oficial do Município nº 3.624, de terça-feira (3/11). Os documentos envolvem a reprogramação de serviços, a recomposição de custos atribuída ao aumento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e a prorrogação da vigência contratual.
A renovação chama atenção também pelo histórico da empresa em Araguaína. A Litucera mantém relações contratuais com o município desde 1997, há 29 anos. No início desse histórico, a empresa utilizava a denominação Piramix Carrocerias Especiais.
Dois aditivos elevaram o valor do contrato
O quinto termo aditivo acrescentou R$ 3.721.046,56 à contratação, sob a justificativa de reprogramação dos itens 1 e 12 previstos no contrato.
O sexto aditivo autorizou outro acréscimo, de R$ 1.475.468,26, a título de reequilíbrio econômico-financeiro. A justificativa apresentada foi o aumento da alíquota do ISS, com fundamento no Parecer Técnico nº 166/2026.
Somados, os dois acréscimos representam mais de R$ 5,19 milhões.
Já o sétimo aditivo prorrogou a vigência por mais um ano, de 1º de novembro de 2026 a 31 de outubro de 2027, mantendo a empresa responsável pelos serviços contratados.
Os documentos fazem referência ao Contrato nº 043/2023 e ao Processo Administrativo nº 2023021919. Os atos foram autorizados pelo secretário municipal de Infraestrutura, Frederico Minharro Prado.
A contratação abrange serviços de limpeza urbana, coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos sólidos. O valor atualizado representa o montante contratual previsto, não significando que todos os recursos já tenham sido efetivamente pagos à empresa.
O histórico do contrato também registra alterações anteriores. Em outubro de 2024, um apostilamento acrescentou R$ 1,61 milhão ao valor então vigente, com base na variação acumulada do IPCA. Naquele momento, o contrato passou a R$ 39,87 milhões e teve sua vigência prorrogada até outubro de 2025.
Contratações anteriores foram questionadas pelo Ministério Público
A permanência da Litucera na limpeza urbana de Araguaína atravessa diferentes administrações municipais.
Em agosto de 2022, o Ministério Público do Tocantins ajuizou uma ação civil pública para obrigar a Prefeitura a realizar licitação para a contratação dos serviços e pediu a anulação de um contrato emergencial firmado com a empresa.
Na ocasião, a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína apontou a existência de sucessivas contratações emergenciais. Segundo o órgão, o município mantinha vínculos contratuais com a Litucera desde 1997, e a última licitação para o serviço havia ocorrido em 2011.
O Ministério Público também mencionou uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) que identificou irregularidades em contratações diretas anteriores, atribuídas à falta de planejamento administrativo.
À época, a Prefeitura apresentou sua versão. A administração municipal afirmou que vinha tentando realizar uma nova licitação desde 2018, mas que cinco editais haviam sido suspensos ou enfrentado questionamentos judiciais e administrativos de empresas participantes.
Segundo o município, uma das controvérsias envolvia exigências relacionadas à segurança dos trabalhadores responsáveis pela coleta de lixo.
Posteriormente, em maio de 2023, a Prefeitura publicou novo aviso de licitação, referente à Concorrência nº 002/2023, para contratação dos serviços de limpeza, coleta, transporte, tratamento e disposição de resíduos sólidos.
Os questionamentos de 2022 dizem respeito a contratações anteriores e não constituem, por si só, comprovação de irregularidade nos aditivos publicados agora. O resultado definitivo daquela ação judicial não foi confirmado.
Custo da limpeza urbana pesa nas contas municipais
O aumento contratual ocorre em um serviço essencial, financiado com recursos públicos e parcialmente custeado pela Taxa de Lixo cobrada dos contribuintes.
Em fevereiro de 2025, a própria Prefeitura informou que a limpeza urbana representava um investimento de aproximadamente R$ 30 milhões. Para aquele exercício, a previsão de lançamento da Taxa de Lixo era de R$ 11 milhões, enquanto os R$ 19 milhões restantes seriam subsidiados pelo município.
Na ocasião, a Secretaria da Fazenda reconheceu que a arrecadação da taxa nos exercícios anteriores não havia alcançado R$ 4 milhões, exigindo maior participação do Tesouro Municipal no financiamento do serviço.
Fonte: AF Noticias
