Ruy Barbosa, o Patrono que Mora na Nossa Casa

No dia 5 de novembro de 1849, numa casa da antiga Rua dos Capitães, em Salvador, nasceu um menino de saúde frágil e curiosidade sem medida. Chamava-se Ruy Barbosa de Oliveira. Cento e setenta e sete anos depois, o Brasil ainda recorre a ele quando precisa lembrar o que significa servir ao público com a cabeça erguida e as contas em dia.

Para nós, que fazemos do controle externo um ofício, a data pesa de um modo particular. Ruy é o nosso patrono. Foi ele quem, à frente do Ministério da Fazenda do Governo Provisório da República, assinou o Decreto nº 966-A, de 7 de novembro de 1890, criando o Tribunal de Contas da União. Na exposição de motivos, propunha um corpo de magistratura colocado entre a administração e o Legislativo, em posição autônoma e com independência plena, para examinar as despesas do Estado sem temor e sem favor. Ali nasceu a ideia que o tempo não envelheceu: o dinheiro público pertence ao povo e, por isso, precisa de guardiões que respondam ao povo, e não a quem o gasta.

Dessa semente descendem todos os Tribunais de Contas do país, inclusive o nosso, que nasceu junto com o Tocantins e aprendeu cedo que fiscalizar é uma forma de cuidar. Cada processo analisado, cada alerta expedido a um gestor, cada parecer sobre as contas de um município distante é, em alguma medida, a continuação de um gesto iniciado por aquele baiano de voz firme e mente inquieta.

Ruy deixou um honroso legado. Defendeu a abolição quando a escravidão ainda tinha defensores respeitáveis. Em 1907, na Conferência de Haia, enfrentou as grandes potências com a tese da igualdade jurídica entre as nações e voltou ao Brasil com o apelido que o acompanharia para sempre: a Águia de Haia. Perdeu duas eleições presidenciais, mas ganhou a posteridade. No fim da vida, na Oração aos Moços, deixou aos jovens uma lição que até hoje orienta quem julga: a verdadeira igualdade não está em dar a todos a mesma medida, mas em dar a cada um conforme a sua necessidade. E lembrou que a pátria não é ninguém em particular: são todos.

Não é pouco que o 5 de novembro seja também o Dia Nacional da Cultura, instituído em sua homenagem. Ruy foi, ao mesmo tempo, o homem das leis e o homem das letras, e nunca enxergou contradição entre as duas coisas.

Aqui, no Tocantins, ele não é uma figura distante. Em 30 de janeiro de 2013, o Tribunal de Contas descerrou a placa que deu ao seu edifício anexo o nome de Ruy Barbosa. Foi uma tarde de bênçãos, com padre e pastor, conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores, auditores e servidores reunidos diante de uma construção nova. Uma semana depois, assumi a presidência desta Corte, e coube à minha gestão receber aquele prédio ainda em fase final de acabamento e colocá-lo para funcionar: levar para dentro dele a Presidência, os gabinetes dos conselheiros, a Corregedoria e demais equipes que examinam os recursos públicos do Estado. Guardo daquele tempo a sensação de adentrar em um endereço com o nome do patrono.

Dar o nome de alguém a um prédio é um gesto simples e, ao mesmo tempo, gigantesco. Nomeia-se para não esquecer. Para que, no corredor, no elevador, na placa da entrada, o nome funcione como um lembrete silencioso: nesta casa se decide sobre o dinheiro de quem muitas vezes não tem voz, e aqui a independência não é privilégio de quem julga, é dever para com quem é julgado e para com quem paga a conta. Há muitos anos entro nesse edifício quase todos os dias. Confesso que ainda vejo o nome na fachada com um misto de orgulho e responsabilidade. Trabalhar sob o nome de Ruy Barbosa é aceitar que a régua é alta e que a coerência se cobra todos os dias.

Celebrar o aniversário do patrono, portanto, não é um exercício de nostalgia. É renovar um compromisso. Ruy acreditava que uma República só se sustenta quando as suas contas podem ser vistas por qualquer cidadão, e que a transparência, mais do que uma virtude, é uma condição de sobrevivência das instituições. Em tempos de dúvida sobre a coisa pública, a sua lição continua sendo uma bússola: o controle não existe para constranger quem governa, mas para proteger quem é governado.

Que o 5 de novembro nos encontre, a cada ano, mais fiéis a esse legado. Que o nome na fachada continue sendo, para servidores, auditores, procuradores, conselheiros substitutos e conselheiros, não uma placa, mas uma promessa. E que Ruy Barbosa, da sua Bahia e da sua eternidade, continue a nos inspirar com aquela exigência serena de quem acreditou, até o fim, que o Brasil podia ser melhor do que era.

Feliz aniversário, patrono. Esta casa é sua.

José Wagner Praxedes

Conselheiro decano do Tribunal de Contas do Tocantins