Deputados estaduais apresentam mais de 450 emendas à LDO de 2027 no Tocantins

Os deputados estaduais do Tocantins apresentaram 456 emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, cujo prazo para apresentação de propostas terminou na terça-feira, 10. As sugestões abrangem áreas como saúde, segurança pública e infraestrutura, mas ainda precisam passar pela análise da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e pela votação em plenário.

A inclusão das medidas na LDO não garante sua execução, uma vez que a destinação efetiva de recursos depende do orçamento estadual e de decisões posteriores do Executivo.

O deputado Olyntho Neto (MDB), relator da proposta, tem até 2 de dezembro para apresentar parecer sobre as emendas. Segundo ele, os parlamentares concentraram as sugestões na descentralização dos serviços de saúde, segurança pública, infraestrutura, cultura e desenvolvimento regional.

A LDO estabelece as prioridades fiscais e administrativas que orientam a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável pela previsão de receitas e autorização de despesas do Estado.

A deputada Cláudia Lelis (PV) protocolou 86 emendas, entre elas propostas para instalar Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher com funcionamento 24 horas em Taguatinga, Dianópolis, Natividade, Divinópolis e Augustinópolis. As medidas dependem de previsão orçamentária e de providências administrativas para sair do papel.

O deputado Eduardo Mantoan (PSD), por sua vez, apresentou sugestões para aquisição de equipamentos hospitalares, contratação de fonoaudiólogos em unidades regionais de Guaraí, Miracema, Pedro Afonso, Alvorada, Arraias e Arapoema, além da inclusão do teste do coraçãozinho na rede de saúde.

Já Léo Barbosa (Republicanos) propôs estudos para a construção de uma nova sede do Centro Especializado em Reabilitação (CER), em Palmas, a ampliação do atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Cetea e a realização de mutirões de cirurgias oftalmológicas. As propostas integram o conjunto de emendas que será examinado pela comissão antes da deliberação dos deputados em plenário.

A votação da LDO integra o processo de definição das prioridades orçamentárias do governo estadual para 2027, primeiro ano da gestão do governador eleito Vicentinho Júnior (PSDB). Caberá à próxima administração executar o orçamento aprovado pela Assembleia, observados os limites fiscais, a disponibilidade de recursos e as autorizações previstas na legislação.