
Governo do Tocantins mantém quase 200 servidores cedidos ao Tribunal de Justiça para 2027
Notícias do Tocantins – O governo do Tocantins manteve a cessão de pelo menos 195 servidores estaduais ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) para 2027, conforme levantamento de portarias publicadas no Diário Oficial do Estado entre os dias 6 e 16 de novembro. As autorizações abrangem profissionais de diferentes áreas do Poder Executivo e terão validade durante o primeiro ano da próxima gestão estadual.
Os atos foram assinados pelo secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, e incluem servidores vinculados à Educação, Saúde, Segurança Pública e outros órgãos da administração estadual. Entre os profissionais relacionados estão professores, policiais civis, policiais penais, militares, assistentes administrativos, engenheiros e servidores de áreas técnicas.
As autorizações foram formalizadas durante o governo de Wanderlei Barbosa e terão validade, em sua maioria, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2027, período que coincide com o primeiro ano da administração do governador eleito Vicentinho Júnior. As portarias mantêm cessões já existentes, sem representar novas contratações ou transferências definitivas de servidores.
O levantamento identificou 79 servidores em portarias publicadas em 6 de novembro, outros 36 na edição do dia 12, 40 no dia 13 e mais 40 no dia 16. A contagem considera exclusivamente os profissionais cedidos ao Judiciário estadual, sem incluir aqueles destinados ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), que também aparecem em atos publicados no período.
As despesas com a maioria dos servidores cedidos serão de responsabilidade do Tribunal de Justiça, inclusive o recolhimento das contribuições previdenciárias ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev). Uma das exceções identificadas envolve quatro servidores mantidos na Central de Execuções Fiscais da Comarca de Palmas, cujos custos permanecerão sob responsabilidade do órgão de origem.
A cessão permite que servidores vinculados ao executivo desempenhem atividades no Judiciário sem perder o vínculo funcional com o estado. Os documentos não apresentam o custo anual consolidado dessas autorizações nem detalham o impacto da permanência dos profissionais fora de seus órgãos de origem.
Fonte: AF Noticias
