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Prefeitura de Porto Nacional tem licitação de R$ 13,6 milhões suspensa por suspeita de sobrepreço

Uma licitação de R$ 13,6 milhões da Prefeitura de Porto Nacional para contratação de serviços de limpeza urbana foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO). A decisão, assinada nesta terça-feira, 17, pelo conselheiro Severiano Costandrade de Aguiar, ocorreu após uma análise técnica identificar indícios de sobrepreço, excesso de mão de obra e falhas na elaboração do orçamento. Segundo o tribunal, a correção das inconsistências pode representar uma economia potencial de R$ 895 mil em 12 meses.

A concorrência, marcada para quinta-feira, 19, prevê serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos, varrição de ruas e instalação e manutenção de contêineres. O procedimento foi questionado pela empresa Quercus Comércio e Serviços Ltda., que apresentou representação ao TCE. Durante a análise, os auditores identificaram problemas que podem comprometer a economicidade da contratação.

Entre os principais apontamentos está a previsão de 21 garis e sete motoristas para a coleta de lixo. De acordo com os cálculos da equipe técnica, seriam necessários 15 garis e cinco motoristas para a execução dos serviços, considerando a estrutura operacional apresentada. A diferença de oito profissionais representa um custo adicional estimado em R$ 668,6 mil por ano, sem justificativa técnica suficiente nos documentos analisados.

O tribunal também identificou divergências na quantidade de caminhões prevista no orçamento. Embora o termo de referência estabeleça quatro veículos, incluindo um reserva, a composição dos custos considera cinco caminhões. A previsão financeira do veículo reserva apresenta diferença estimada em R$ 45,6 mil anuais. Foram encontradas ainda inconsistências nos cálculos de custos dos contêineres e nos quantitativos dos serviços de varrição.

A decisão considera também o histórico de problemas nas contratações de limpeza urbana do município. Em processos anteriores, o TCE já havia identificado falhas de planejamento e irregularidades relacionadas a sucessivas contratações emergenciais. Uma licitação anterior para serviços semelhantes chegou a ser revogada após questionamentos técnicos.

Com a medida cautelar, a prefeitura fica impedida de prosseguir com a concorrência até nova decisão do tribunal. O secretário municipal de Infraestrutura, Marcos Antônio Lemos Ribeiro, deverá comprovar a suspensão no prazo de 24 horas após ser notificado. Ele e a engenheira civil Graziela Moreira Lopes da Conceição terão 15 dias para apresentar esclarecimentos sobre os apontamentos da auditoria.

A suspensão não interfere diretamente na execução dos serviços de limpeza urbana atualmente contratados pelo município. O TCE ainda analisará as justificativas dos responsáveis antes de decidir definitivamente sobre as irregularidades identificadas.

Fonte: AF Noticias