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Jorge Frederico e Amélio votaram a favor de PEC de Wanderlei em 2024 e agora proposta vira ‘PEC do Amélio’

Notícias do Tocantins – O deputado estadual Jorge Frederico (PSDB), líder do governador eleito Vicentinho Júnior (PSDB) na Assembleia Legislativa do Tocantins, apresentou nesta terça-feira (17/11), uma proposta para revogar uma emenda constitucional que ele próprio ajudou a aprovar em dezembro de 2024.

A mudança também interessa diretamente ao presidente da Assembleia, Amélio Cayres (MDB), que votou a favor da regra anterior e agora é vice-governador eleito. A iniciativa, apelidada de “PEC do Amélio”, pretende restabelecer a substituição do governador pelo vice durante viagens oficiais.

A proposta revoga o parágrafo 7º do artigo 39 da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 56, de 18 de dezembro de 2024. A regra permite ao governador permanecer no exercício do cargo durante viagens oficiais de até 15 dias, dentro ou fora do país, sem transmitir o comando do Executivo ao vice. A emenda foi aprovada em meio ao rompimento político entre Wanderlei Barbosa (Republicanos) e Laurez Moreira (PSD), atual vice-governador, e ficou conhecido como “PEC do Laurez”.

A votação ocorreu em 18 de dezembro de 2024, apenas oito dias depois de Wanderlei encaminhar a proposta à Assembleia, com pedido de urgência. Dos 24 deputados, 19 votaram a favor, três foram contrários e dois estavam ausentes.

Na época, Wanderlei argumentou que os sistemas digitais permitiam a continuidade da administração estadual mesmo durante viagens. Ao defender a medida, afirmou que não tinha apego ao cargo, mas receio das consequências de uma transferência temporária de poder. “Porque eu não tenho esse apego, eu tenho é preocupação que às vezes a gente desapega e entrega o mandato para alguém e ele cria uma série de problemas para nós”, declarou.

Entre os 19 parlamentares que aprovaram a mudança estavam o próprio Jorge Frederico e Amélio Cayres, além de deputados que posteriormente passaram a integrar o grupo do governador eleito, como Moisemar Marinho (PL), Valdemar Júnior (MDB) e Luciano Oliveira (PSD).

A nova discussão ocorre, portanto, com parte dos mesmos parlamentares que aprovaram a regra em 2024, mas em um cenário político diferente.

Como votaram os deputados em 2024

Os 19 votos favoráveis à PEC encaminhada por Wanderlei foram de Amélio Cayres, Claudia Lelis (PV), Cleiton Cardoso (Republicanos), Gipão (PL), Eduardo Fortes (Republicanos), Eduardo do Dertins (UB), Fabion Gomes (PL), Ivory de Lira (PCdoB), Jorge Frederico, Léo Barbosa (Republicanos), Luciano Oliveira, Marcus Marcelo (PL), Moisemar Marinho, Nilton Franco (UB), Olyntho Neto (MDB), Valdemar Júnior, Vanda Monteiro (UB), Vilmar Oliveira (PL) e Wiston Gomes (PL).

Votaram contra Eduardo Mantoan (PSD), Gutierres Torquato (PSD) e Professor Júnior Geo (PSDB). Os deputados Jair Farias (UB) e Janad Valcari (PP) estavam ausentes.

Entre os parlamentares favoráveis à emenda estão nomes que passaram a ocupar posições relevantes na composição do próximo governo. Moisemar Marinho, que apoiou Vicentinho no segundo turno das eleições de outubro, é o candidato defendido pelo grupo do governador eleito para a presidência da Assembleia. Valdemar Júnior foi anunciado para comandar a Secretaria de Estado da Educação, enquanto Jorge Frederico assumiu a liderança política de Vicentinho no Legislativo. Luciano Oliveira também participa das articulações para a formação da futura base governista.

O histórico da votação, porém, não significa que todos esses deputados apoiem a proposta apresentada nesta terça-feira. Jorge afirmou que o texto já conta com assinaturas de outros parlamentares, mas não divulgou a relação completa dos apoiadores.

De ‘PEC do Laurez’ a ‘PEC do Amélio’

A emenda de 2024 foi aprovada quando Wanderlei e Laurez já haviam rompido politicamente. O vice-governador havia perdido espaço na administração estadual, com exonerações de indicados e mudanças na estrutura de apoio da Vice-Governadoria. A alteração constitucional reduziu uma das possibilidades de Laurez assumir temporariamente o comando do Executivo.

Quase dois anos depois, a proposta de revogação surge após a eleição de Vicentinho Júnior, tendo Amélio Cayres como vice. Se aprovada, a mudança retirará a autorização constitucional para que o governador permaneça no exercício do cargo durante viagens oficiais de até 15 dias, abrindo caminho para que Amélio assuma temporariamente o governo nessas ausências.

Ao apresentar a PEC, Jorge afirmou que a iniciativa não deve ser interpretada como uma medida destinada exclusivamente ao próximo vice-governador. Segundo ele, o objetivo é preservar as atribuições institucionais do cargo, independentemente de quem o ocupe.

“Primeiro, é um respeito ao cargo, à liturgia do cargo de vice-governador do Estado, independentemente de quem esteja no exercício da função. Isso precisa ser muito maior do que partidos ou desavenças pessoais. É governador e é vice, e precisam ser respeitados”, declarou.

Na justificativa, o deputado cita entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional uma disposição semelhante na Constituição do Maranhão. O argumento é de que a substituição do chefe do Executivo durante impedimentos deve observar as regras constitucionais de sucessão.

Vice-Governadoria no Palácio Araguaia

Além da revogação da emenda, Jorge Frederico defendeu que o gabinete do vice-governador volte a funcionar no Palácio Araguaia, sede do governo estadual. A estrutura da Vice-Governadoria também foi motivo de divergência durante a gestão de Wanderlei e Laurez e chegou a ser objeto de disputa judicial.

“Primeiro, trata-se de economicidade. O Palácio Araguaia está lá para instalar o gabinete do governador, do vice-governador e demais órgãos da Governadoria. Então, é justo que o vice-governador também esteja no mesmo prédio do governador”, afirmou o parlamentar.

A proposta ainda terá de cumprir as etapas regimentais da Assembleia Legislativa antes de ser submetida ao plenário. Para alterar a Constituição Estadual, será necessária a aprovação de pelo menos 15 dos 24 deputados, em dois turnos de votação.

Se aprovada e promulgada, a nova emenda revogará a regra instituída durante o governo Wanderlei em 2024. A decisão caberá a uma Assembleia na qual parte dos parlamentares que apoiaram a mudança anterior hoje integra o grupo político do governador eleito, cujo vice, Amélio Cayres, também votou a favor da proposta original.

Fonte: AF Noticias