Prefeito de Filadélfia e secretária são multados devido a persistência de problemas em escola
Notícias do Tocantins – O prefeito de Filadélfia, David Sousa Bento, e a secretária municipal de Educação, Érica Reis Santos Moraes, foram multados em R$ 2 mil cada após uma fiscalização constatar que parte dos problemas identificados na Escola Municipal Nossa Senhora do Perpétuo Socorro continuava sem solução.
As penalidades, que somam R$ 4 mil, foram aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins no julgamento do Processo nº 8525/2025, durante sessão realizada em 22 de junho de 2026.
A inspeção avaliou as condições físicas e de funcionamento da unidade escolar. Conforme a decisão, a administração municipal comprovou a execução de algumas melhorias, mas não conseguiu demonstrar a correção integral das irregularidades apontadas pela equipe técnica.
Entre as pendências estavam a instalação de barras de apoio nos banheiros, a restauração do piso da escola, a manutenção do filtro do bebedouro e a adequação do espaço utilizado para armazenar alimentos.
Também ficou pendente a apresentação de um plano de ação com as medidas, os responsáveis e os prazos necessários para solucionar definitivamente os problemas.
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Gestores não responderam à última diligência
Além das falhas que permaneceram na estrutura da escola, o TCE registrou que o prefeito e a secretária não apresentaram resposta à última diligência realizada no processo.
Diante da ausência de manifestação, os dois gestores foram declarados revéis. No processo administrativo, a revelia ocorre quando o responsável, embora formalmente chamado a se defender ou prestar esclarecimentos, não responde dentro do prazo estabelecido.
A falta de manifestação não significa, por si só, reconhecimento automático das irregularidades, mas permite que o processo prossiga com base nas provas e informações já reunidas pela fiscalização.
Ao analisar o caso, o Tribunal considerou que, apesar dos avanços comprovados pelo município, as medidas adotadas não foram suficientes para eliminar todas as pendências encontradas na unidade de ensino.
O prefeito e a secretária receberam multas individuais de R$ 2 mil. A decisão foi publicada no Boletim Oficial do TCE nº 3.981.
Fonte: AF Noticias
