Prefeito de Piraquê sofre nova derrota no TCE-TO e segue com as contas de 2023 rejeitadas
Notícias do Tocantins – O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) manteve o parecer prévio pela rejeição das contas de 2023 da Prefeitura de Piraquê, sob responsabilidade do atual prefeito Silvino Oliveira de Sousa, conhecido como Neto SOS. O gestor foi reeleito e permanece à frente do município.
A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pelo prefeito, mas os argumentos não foram suficientes para modificar o entendimento anterior da Corte. O julgamento ocorreu na sessão de 22 de junho de 2026, no âmbito do Processo nº 618/2026, conforme a Resolução nº 835/2026.
Entre as principais irregularidades apontadas está um déficit de aproximadamente R$ 356,8 mil em recursos do Fundeb, fundo destinado ao financiamento da educação básica.
Também foi identificado déficit relacionado ao transporte escolar, além de inconsistências em outras fontes de recursos vinculadas à administração municipal.
Divergência em precatórios passa de R$ 220 mil
Outro ponto destacado pelo TCE foi uma divergência superior a R$ 220 mil no saldo contábil de precatórios.
Os precatórios correspondem a dívidas do poder público reconhecidas definitivamente pela Justiça. Por isso, os valores precisam estar corretamente registrados nas demonstrações contábeis do município.
A diferença encontrada entre os registros levantou questionamentos sobre a consistência das informações apresentadas nas contas anuais.
O Tribunal também apontou a ausência de registro de arrecadação da dívida ativa tributária. Esse tipo de receita é formado por impostos, taxas e outros créditos que não foram pagos dentro do prazo e passaram a ser cobrados formalmente pelo município.
Déficits em diferentes fontes de recursos
Além do Fundeb e do transporte escolar, a análise encontrou déficits em fontes relacionadas a impostos, educação, convênios celebrados com a União e transferências legais.
Na avaliação do TCE, o conjunto das falhas comprometeu a regularidade das contas e justificou a manutenção do parecer desfavorável, mesmo após a apresentação do recurso.
O parecer prévio do Tribunal não representa, por si só, a rejeição definitiva das contas. A decisão final cabe à Câmara Municipal de Piraquê, responsável pelo julgamento político das contas do prefeito.
Para afastar o entendimento do TCE, os vereadores precisam alcançar o quórum qualificado previsto na legislação.
A decisão foi publicada no Boletim Oficial do TCE nº 3.981. O procedimento referente ao recurso tramita sob o número 618/2026 e trata das contas consolidadas do exercício financeiro de 2023.
Fonte: AF Noticias
