Adega é proibida de realizar festas e usar som após várias denúncias de moradores em Gurupi
Notícias de Gurupi – A Justiça determinou a suspensão imediata de festas, eventos e qualquer emissão sonora em uma adega localizada no Setor Jardim Sevilha, em Gurupi. O descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 1 mil, apreensão dos equipamentos de som e interdição do estabelecimento.
A decisão provisória atende aos pedidos apresentados pela 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi em uma Ação Civil Pública. Segundo o Ministério Público do Tocantins (MPTO), o processo foi motivado por denúncias recorrentes de moradores sobre poluição sonora, perturbação do sossego e episódios de violência registrados nas imediações do comércio.
Pela decisão, o estabelecimento está proibido de produzir ou permitir som mecânico, música ao vivo, instrumentos sonoros e som automotivo dentro do imóvel, nas calçadas e nas vias próximas.
A realização de festas e outros eventos também está suspensa até que a empresa comprove a instalação de isolamento acústico adequado e obtenha a aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança e da Certidão de Uso do Solo.
Prefeitura terá de fiscalizar durante o dia e à noite
A Justiça também determinou que a Prefeitura de Gurupi intensifique a fiscalização no estabelecimento, com vistorias periódicas durante o dia e à noite.
O município deverá exigir a aprovação dos estudos ambientais antes de conceder ou renovar alvarás. Caso os fiscais constatem que a adega continua funcionando de forma irregular, o espaço deverá ser interditado.
A decisão autoriza ainda a requisição de apoio do 4º Batalhão da Polícia Militar para garantir o cumprimento das medidas de fiscalização e de eventual interdição.
Se houver omissão injustificada, a Prefeitura de Gurupi também poderá ser multada em R$ 1 mil por dia, até o limite de R$ 50 mil.
Tumultos, drogas e crimes violentos
Segundo a promotora de Justiça Maria Juliana Naves, o estabelecimento funcionava com som mecânico em volume elevado, apresentações de música ao vivo e uso frequente de som automotivo por clientes, causando transtornos ao descanso e à saúde dos moradores da região.
Informações reunidas pelo MPTO junto ao 4º Batalhão da Polícia Militar apontam registros de tumultos, posse de drogas, tentativa de homicídio e homicídio nas imediações do local. A ação não detalha as circunstâncias desses crimes nem estabelece eventual responsabilidade do estabelecimento pelas ocorrências.
Vistorias realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente constataram que a adega não possui Certidão de Uso do Solo nem Estudo de Impacto de Vizinhança, exigido pela legislação municipal para atividades capazes de causar impacto acústico na comunidade.
De acordo com o Ministério Público, mesmo após a notificação emitida pelo órgão ambiental e as requisições encaminhadas à Diretoria de Fiscalização de Posturas, não foram adotadas medidas suficientes para impedir a continuidade das emissões sonoras.
A decisão tem caráter provisório e permanecerá válida enquanto a ação tramita na Justiça.
Fonte: AF Noticias
