Após atraso do governo, deputado de oposição pede cancelamento das próprias emendas no Tocantins
Notícias do Tocantins – Em uma medida pouco comum na Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO), o deputado estadual de oposição Luciano Oliveira (PSD) pediu o cancelamento de duas emendas parlamentares de sua própria autoria, que somavam R$ 650 mil e haviam sido destinadas à realização de exposições agropecuárias em Colinas do Tocantins e Dois Irmãos do Tocantins.
O pedido foi feito depois que os recursos não foram empenhados pela Secretaria de Estado do Turismo a tempo de atender aos eventos. As emendas destinavam R$ 300 mil à 27ª Expocolinas e R$ 350 mil à XXIV Expoagro de Dois Irmãos.
Antes de solicitar o cancelamento, Luciano chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça do Tocantins para tentar obrigar o Governo do Estado a dar andamento às emendas.
Em decisão liminar, a desembargadora Angela Issa Haonat determinou que a Secretaria do Turismo adotasse, no prazo de 24 horas, as providências necessárias para concluir a etapa administrativa sob responsabilidade da pasta, incluindo cadastramento ou encaminhamento das propostas e planos de trabalho.
A decisão também estabeleceu que, caso houvesse algum impedimento técnico ou legal, a secretaria deveria apresentar justificativa objetiva. Para eventual descumprimento injustificado, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil.
Mesmo com a decisão judicial, segundo o parlamentar, os recursos não foram empenhados em tempo hábil. Diante disso, Luciano decidiu pedir o cancelamento das próprias emendas, alegando que já não havia mais sentido manter o dinheiro vinculado a eventos que estavam na semana de realização.
“Não fazia sentido manter recursos destinados a festas que já estavam na semana de acontecer, sem que o governo tivesse tomado as providências necessárias. Quem fica frustrado é o povo das cidades, o produtor, o comerciante, o ambulante e todos que se organizam para essas tradições”, afirmou.
As emendas haviam sido aprovadas em maio e tinham como finalidade apoiar a realização das duas exposições agropecuárias, eventos que tradicionalmente movimentam a economia local, o agronegócio e a geração de renda nos municípios.
Luciano Oliveira sustenta que a demora administrativa acabou inviabilizando a finalidade original dos recursos e criticou o tratamento dado às emendas de parlamentares de oposição.
“Emenda impositiva não é favor de governo e não pode ser tratada conforme a posição política de cada deputado. O recurso foi destinado para atender duas comunidades. Quando não há empenho a tempo, quem perde não é o parlamentar: é o povo”, declarou.
No documento encaminhado à secretária de Turismo, Ana Maria Monteiro, o deputado pede formalmente o cancelamento da emenda nº 010410.01325/2026, de R$ 300 mil, destinada à Expocolinas, e da emenda nº 010410.01326/2026, de R$ 350 mil, voltada à Expoagro de Dois Irmãos.
O ofício foi recebido pela Secretaria de Estado do Turismo em 2 de setembro.
Fonte: AF Noticias
