APROEST atribui à Codevasf responsabilidade por barragem investigada e diz que não recebeu obra
Notícias do Tocantins – A Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (APROEST) afirmou que não recebeu oficialmente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) a barragem investigada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) após o colapso registrado na região do Rio Dueré, no sul do estado.
Em nota oficial, a entidade atribuiu à estatal federal a responsabilidade pela contratação, execução e fiscalização da obra, além da gestão dos recursos públicos. A APROEST também informou que não participou da licitação vencida pela Construtora S&V Ltda. e que ainda aguardava a conclusão e a entrega formal do empreendimento.
“A APROEST foi tão somente responsável pelo estudo ambiental das obras, que foi devidamente aprovado nos órgãos competentes, não tendo qualquer vinculação com os projetos de engenharia, estruturais, construção das obras, gerenciamento de recursos, fiscalização ou mesmo licença final“, declarou o presidente da entidade, Wagno Milhomem.
O posicionamento foi divulgado depois que o MPTO determinou uma série de medidas para apurar o que classificou como rompimento de uma barragem localizada no Rio Dueré, em Formoso do Araguaia. A investigação busca esclarecer as causas do incidente, os possíveis danos ambientais e a correta aplicação dos recursos públicos.
Imagens que chegaram ao Ministério Público mostram danos em estruturas de gabião e vigas de ferro, além de um intenso processo erosivo nas margens e alterações no curso da água. O barramento já era alvo de um inquérito civil que apurava possíveis irregularidades relacionadas ao licenciamento ambiental.
Associação afirma que obra nunca foi entregue
Um ponto enfatizado pela entidade é que a barragem jamais teria sido formalmente entregue pela Codevasf à associação.
Segundo Wagno Milhomem, a responsabilidade pela execução da obra, gestão dos recursos federais, processo licitatório, fiscalização e contratação da empresa executora pertence integralmente à estatal federal.
“A APROEST não fez e não faz gestão de recursos públicos, não foi responsável pelo processo de licitação que teve como vencedora a empresa Construtora S&V Ltda. A responsabilidade é total da Codevasf”, afirmou.
Engenheiro diz que estrutura não sofreu rompimento
A nota também traz a avaliação técnica do engenheiro Adrian da Silva, diretor de Projetos da APROEST e do Sindicato das Indústrias da Mineração do Tocantins (Sindimeto).
Segundo ele, a estrutura inspecionada pela equipe não apresenta rompimento.
O engenheiro sustenta que a obra é uma barragem elevatória, estrutura utilizada para elevar o nível da água durante períodos de maior vazão, e não uma barragem destinada à formação permanente de reservatório.
De acordo com Adrian da Silva, o Rio Dueré atravessa atualmente um período de estiagem, com baixa vazão, e a inspeção realizada pela equipe técnica concluiu que a estrutura permanece íntegra.
“A Codevasf não entregou a obra à APROEST, mas, mesmo assim, estivemos na barragem e fizemos a nossa inspeção segura. A barragem está perfeita, não houve danos à natureza“, afirmou.
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Associação diz que atuou somente na área ambiental
Segundo a nota, a APROEST figura nos processos de licenciamento das barragens como requerente e titular das licenças ambientais perante o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
A entidade sustenta, porém, que sua participação se restringiu à elaboração do estudo ambiental, posteriormente aprovado pelos órgãos competentes. Afirma não ter participado da elaboração dos projetos de engenharia e estruturais, da construção, da fiscalização, do gerenciamento dos recursos ou da obtenção da licença final após a conclusão das obras.
“A APROEST foi tão somente responsável pelo estudo ambiental das obras, que foi devidamente aprovado nos órgãos competentes, não tendo qualquer vinculação com os projetos de engenharia, estruturais, construção das obras, gerenciamento de recursos, fiscalização ou mesmo licença final”, declarou o presidente Carlos Wagno Milhomem.
A versão apresentada pela associação busca afastar a responsabilidade direta atribuída inicialmente à entidade na apuração. Ao notificar a APROEST, o Ministério Público solicitou informações sobre o modelo contratual de financiamento e execução, os projetos de engenharia e ambientais, os responsáveis técnicos, as Anotações de Responsabilidade Técnica e os relatórios de monitoramento.
Boletim de ocorrência foi registrado em 1º de junho
A nota também informa que a APROEST registrou um boletim de ocorrência na 83ª Delegacia de Polícia de Dueré no dia 1º de junho de 2026, após tomar conhecimento dos problemas na estrutura.
Segundo a associação, o caso também foi comunicado ao representante do Ministério Público do Tocantins. A entidade afirma ainda que vinha notificando a Codevasf sobre a necessidade de finalizar e entregar as barragens construídas sob responsabilidade da estatal federal.
A informação indica que o problema já era conhecido no início de junho, semanas antes da divulgação das providências adotadas pelo MPTO, ocorrida no dia 30 do mesmo mês.
Obra integra pacote milionário
As estruturas elevatórias fazem parte de um programa anunciado em maio de 2022 para construir 14 barragens móveis nos rios Formoso, Urubu, Douradinho, Duerezinho, Dueré e Xavante.
Na época, o investimento divulgado era de R$ 34 milhões, com recursos executados pela Codevasf. As estruturas foram projetadas para reter água durante a estiagem, ampliar a segurança hídrica e atender áreas produtoras dos vales do Araguaia e da Bacia do Formoso.
No caso específico investigado pelo MPTO, a execução do barramento e das estruturas elevatórias foi estimada em aproximadamente R$ 1,5 milhão. O serviço integra um contrato mais amplo, avaliado em cerca de R$ 29 milhões, para intervenções hídricas e projetos de irrigação na região.
Naturatins deverá apresentar relatórios
O Naturatins foi oficiado para encaminhar relatórios de segurança da barragem, informações sobre o acompanhamento do licenciamento, avaliação das causas do incidente e diagnóstico dos danos ambientais.
O Ministério Público também solicitou ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente uma vistoria técnica para verificar a compatibilidade entre os estudos, os projetos de engenharia e a estrutura executada.
A inspeção deverá apontar se houve rompimento total, colapso parcial ou dano localizado, além de identificar os responsáveis pela obra, pela fiscalização e pela manutenção do barramento.
O posicionamento da Codevasf sobre as alegações apresentadas pela APROEST ainda é aguardado.
Fonte: AF Noticias
