Ata de comissão da Assembleia é publicada 302 dias após reunião; outro registro levou 98 dias
Notícias do Tocantins – A Assembleia Legislativa do Tocantins publicou nesta quarta-feira (12/08), atas de duas reuniões de comissões permanentes realizadas meses antes. Um dos documentos levou 302 dias para aparecer no Diário Oficial da Casa de Leis. O outro foi publicado 98 dias depois da reunião.
A maior demora envolve a Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo. A reunião foi realizada em 14 de outubro de 2025, mas a respectiva ata somente foi publicada agora, na edição nº 4.318 do Diário da Assembleia.
O documento registra a análise de projetos relacionados à proteção animal, destinação de resíduos em eventos, redução do desperdício de alimentos, criação de ovinos, turismo e transporte de animais no sistema intermunicipal.
Na mesma edição, a Assembleia publicou a ata de uma reunião da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, ocorrida em 6 de maio de 2026. Nesse caso, foram 98 dias entre a reunião e a publicação no Diário.
Entre as matérias analisadas nessa comissão estava o Projeto de Lei nº 420/2025, que pretende conceder gratuidade no transporte intermunicipal a pacientes em tratamento contra o câncer. A ata informa que o parecer foi aprovado e o projeto encaminhado ao plenário.
As atas das comissões são documentos essenciais para identificar parlamentares presentes e ausentes, projetos discutidos, relatores, pareceres apresentados, votações realizadas e encaminhamentos adotados. Quando a publicação ocorre meses depois, o acompanhamento da atividade legislativa fica prejudicado.
A edição do Diário não apresenta justificativa para a demora nem informa se as atas ficaram disponíveis anteriormente em outro canal oficial. Também não menciona qual prazo interno deve ser observado para a elaboração, aprovação e publicação desses documentos.
A publicação tardia, por si só, não significa que as votações sejam inválidas. O caso, porém, levanta um questionamento relevante sobre transparência e acesso público às decisões tomadas dentro das comissões permanentes.
As informações constam na edição nº 4.318 do Diário da Assembleia Legislativa, publicada em 12 de agosto de 2026.
Fonte: AF Noticias
