Projeto urgente que beneficia pacientes com câncer tramita há mais de 300 dias na Assembleia
Notícias do Tocantins – Um projeto que pretende garantir transporte intermunicipal gratuito a pacientes em tratamento contra o câncer está há 98 dias aguardando inclusão na ordem do dia da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
O Projeto de Lei da Casa nº 420/2025 foi apresentado pelo deputado estadual Jorge Frederico em 14 de outubro de 2025, sob o protocolo nº 1.956/2025. Apesar de estar classificado no sistema legislativo como matéria em regime de urgência, a proposta ainda não foi submetida à votação do plenário.
O projeto altera a Lei estadual nº 4.619, de 18 de dezembro de 2024, que atualmente assegura gratuidade no transporte coletivo intermunicipal às pessoas com deficiências físicas, mentais e sensoriais comprovadamente carentes.
A mudança pretende estender o benefício aos pacientes oncológicos durante todo o período de tratamento, mediante apresentação de laudo médico emitido por unidade de saúde credenciada. A proposta também prevê passagem gratuita para um acompanhante quando a necessidade estiver comprovada por prescrição médica.
Os documentos disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo mostram que o projeto recebeu pareceres durante sua tramitação pelas comissões. Em 6 de maio de 2026, foi encaminhado à Coordenadoria de Assistência ao Plenário, com o status “aguardando a inclusão na ordem do dia”.
Desde então, não há nova movimentação registrada. Ao todo, já transcorreram mais de 300 dias desde a apresentação da proposta.
O cadastro legislativo informa que a matéria tramita em regime de urgência, mas não apresenta uma data-limite para votação. A inclusão na pauta depende da organização da ordem do dia da Casa.
A proposta ainda não virou lei. Para que o benefício passe a valer, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e posteriormente encaminhado para sanção ou veto do Executivo estadual.
A situação pode ser consultada na página oficial do Projeto de Lei nº 420/2025 e no histórico de tramitação da proposta. A legislação que será alterada é a Lei estadual nº 4.619/2024.
Fonte: AF Noticias
