Atricon, 34 anos: de uma reunião em Caldas Novas a uma entidade sem fronteiras

Em 26 de agosto de 1992, durante a 27ª Reunião do Conselho Dirigente do Centro de Coordenação dos Tribunais de Contas do Brasil, promovida pelo TCE de Goiás em Caldas Novas, nascia a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. Eu estava lá. Era Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e acompanhava o então presidente da Corte, Conselheiro Antônio Gonçalves de Carvalho Filho.

Guardo a lembrança daquele momento com a clareza de quem viu uma ideia ser posta de pé. Ninguém ali poderia prever o alcance que ela teria. A Atricon nasceu, cresceu, amadureceu e superou qualquer expectativa que se pudesse ter naquela ocasião, tornando-se um grande apoio para os 33 tribunais de contas brasileiros e para cada um de seus Membros, Ministros, Conselheiros e Conselheiros Substitutos.

Ao longo dessas três décadas, a Associação atravessou fronteiras estaduais, institucionais e até internacionais, consolidando iniciativas que hoje são referência no controle externo. O Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) transformou a forma de como avaliamos e aprimoramos a nossa própria atuação. O Programa Nacional de Transparência Pública levou à sociedade o direito concreto de acompanhar para onde vai cada real investido pelo poder público.

Nenhuma dessas frentes, porém, traduz tão bem a força da nossa união quanto a luta pela PEC da Essencialidade. A Atricon esteve na linha de frente dessa articulação, mobilizando os 33 Tribunais de Contas e as demais entidades do Sistema junto ao Congresso Nacional. Aprovado pelo Senado em dezembro de 2022 e pela Câmara dos Deputados em novembro de 2025, o texto foi promulgado em 5 de maio de 2026 como Emenda Constitucional nº 139, reconhecendo os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo e proibindo sua extinção. Essa é uma garantia de que a sociedade nunca ficará sem quem fiscalize o uso do dinheiro público.

Representar, defender, aperfeiçoar e integrar: esse foi o compromisso assumido em 1992 e honrado todos os dias desde então. Parabéns à Atricon, à sua diretoria e a todos os colegas que constroem essa história. Que sigamos juntos, fortalecendo o Sistema Tribunais de Contas em benefício da sociedade brasileira.

José Wagner Praxedes

Conselheiro Decano do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins