CGU aponta superfaturamento de R$ 1,3 milhão em programa que atendeu 63 cidades do Tocantins
Notícias do Tocantins – Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou superfaturamento de R$ 1,3 milhão na execução do programa DNA do Brasil Talentos em 63 municípios do Tocantins. O projeto, lançado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), recebeu recursos de uma emenda da bancada tocantinense. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (21) pelo The Intercept Brasil.
Segundo a reportagem, o programa foi apresentado como uma iniciativa destinada a identificar talentos esportivos e profissionais entre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. No Tocantins, a previsão era atender mais de 46 mil estudantes da rede pública.
O projeto previa a realização de avaliações físicas, a distribuição de materiais esportivos e o uso de um aplicativo de celular para identificar as aptidões dos alunos. A CGU, no entanto, apontou falta de planejamento, desperdício de recursos públicos, sobrepreço em produtos e serviços e ausência de comprovação da entrega de parte dos materiais previstos.
A auditoria analisou um contrato firmado em 2021 entre o então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado à época por Damares Alves, e o Instituto para o Desenvolvimento da Criança e do Adolescente pela Cultura, Esporte e Educação (Idecace), responsável pela execução do programa.
O contrato previa o repasse de R$ 19,6 milhões ao instituto. Desse total, R$ 7,5 milhões foram liberados em uma primeira parcela, paga em dezembro de 2021. O restante deixou de ser transferido após o surgimento de suspeitas relacionadas à prestação de contas.
Parlamentares foram citados no lançamento
Embora os recursos tenham sido formalmente apresentados como uma emenda da bancada do Tocantins, a então ministra Damares Alves agradeceu nominalmente, durante o lançamento do programa, a participação de Professora Dorinha, Vicentinho Júnior e Carlos Gaguim na destinação da verba.
Os três também foram citados no evento pelo presidente do Idecace, Wilson Alves Cardoso. A cerimônia foi realizada em março de 2022 e contou com as presenças de Jair Bolsonaro e da então primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Dorinha e Vicentinho são pré-candidatos ao Governo do Tocantins nas eleições de 2026. Gaguim é pré-candidato ao Senado.
Redes foram entregues a escolas sem quadras
Entre as irregularidades apontadas pela CGU está a entrega de redes de vôlei, basquete e futebol a escolas que não possuíam quadras esportivas.
Segundo a auditoria, técnicos visitaram unidades de ensino e encontraram materiais armazenados e sem utilização. A Controladoria também concluiu que não houve critérios adequados para definir a quantidade de equipamentos enviada a cada município.
Em Colinas do Tocantins, por exemplo, teriam sido entregues dois apitos profissionais para três escolas. Já Paranã, que possuía duas unidades participantes, recebeu 30 apitos.
A documentação apresentada pelo Idecace também não teria comprovado a entrega das camisetas destinadas aos professores. Nenhum aluno teria recebido o conjunto completo de uniforme previsto no projeto, composto por camisa, calção, meiões, boné, garrafa e mochila-saco.
Equipamento foi comprado por mais que o dobro do valor de referência
A auditoria identificou ainda diferenças entre os preços pagos pelo programa e os valores registrados no Painel de Preços do governo federal.
Um equipamento utilizado em avaliações físicas, cujo valor máximo de referência era de R$ 467,95, foi adquirido pelo projeto por R$ 1.099, mais que o dobro do preço indicado na base federal.
Também foram identificados indícios de superfaturamento na compra de materiais esportivos e de papelaria, na contratação de serviços gráficos e no desenvolvimento do aplicativo utilizado pelo programa.
O aplicativo foi considerado inadequado à realidade do público atendido, pois parte significativa dos estudantes não tinha acesso regular à internet nem endereço de e-mail.
Em documento encaminhado em 2022, o próprio Idecace reconheceu que “a maioria dos alunos” estava em situação de vulnerabilidade social e não possuía e-mail, o que dificultava o acesso ao ambiente virtual.
CGU menciona suspeita de conluio
Dos R$ 7,5 milhões pagos ao Idecace, cerca de R$ 2,9 milhões foram destinados a duas organizações contratadas para fornecer produtos e serviços: a Cooperativa de Trabalho em Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Coopera) e o Instituto de Educação Superior Horizonte.
As ligações entre os responsáveis pelas organizações chamaram a atenção dos auditores. Em trecho reproduzido pelo Intercept, a CGU afirmou ser necessário aprofundar a apuração para verificar uma possível “espécie de direcionamento ou conluio entre as organizações”.
A Controladoria também declarou não ter encontrado “evidências de efetiva prestação dos serviços” pelo Instituto de Educação Superior Horizonte, nem elementos suficientes para justificar a contratação.
O que dizem os citados
A assessoria de Damares Alves afirmou que a investigação sobre as irregularidades começou ainda durante a gestão dela no ministério. Segundo a nota, a atual senadora considerou os fatos “gravíssimos” e defendeu a apuração, o ressarcimento dos recursos públicos e a responsabilização dos envolvidos.
Professora Dorinha confirmou que participou da indicação da emenda, mas declarou que a aprovação, o acompanhamento e a fiscalização da execução do projeto eram atribuições do Poder Executivo.
Vicentinho Júnior e Carlos Gaguim não responderam aos questionamentos do Intercept até a publicação da reportagem.
O Idecace contestou as conclusões e afirmou que o caso ainda está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). A entidade argumentou que a auditoria não teria considerado condições específicas dos municípios atendidos, como os custos de transporte dos materiais.
Em relação às escolas sem quadras, o instituto alegou que as atividades esportivas também poderiam ser realizadas com o uso de postes, pilares e até árvores para a instalação das redes.
O Ministério dos Direitos Humanos reprovou a prestação de contas do projeto em 2024. A CGU informou que suas recomendações foram implementadas pela pasta. Já o TCU declarou que o processo relacionado à eventual devolução dos recursos ainda não foi julgado.
Fonte: AF Noticias
