Contrato de R$ 626,5 mil para sistema com IA na Câmara de Gurupi é investigado pelo MPTO
Notícias de Gurupi – Um contrato de R$ 626,5 mil firmado pela Câmara Municipal de Gurupi para o fornecimento de um sistema informatizado com inteligência artificial passou a ser investigado em Inquérito Civil Público.
A apuração envolve o Pregão Eletrônico nº 005/2025 e o Contrato nº 014/2025, celebrado com a empresa OOKA Tecnologia Ltda.
O inquérito foi instaurado pela Portaria nº 4.226/2026, no Procedimento nº 2025.0011881. O ato foi assinado em 17 de julho e publicado na edição nº 2.434 do Diário Oficial do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
A investigação começou a partir de uma representação anônima encaminhada à Ouvidoria do MPTO. A apuração está prevista para ser concluída até 17 de julho de 2027, prazo que pode ser prorrogado conforme as regras aplicáveis.
Documentos não foram apresentados
De acordo com o Ministério Público, a Câmara foi inicialmente acionada para apresentar esclarecimentos e a cópia integral da licitação.
A Casa Legislativa teria encaminhado uma defesa considerada genérica, o contrato assinado e uma pesquisa informal de preços. No entanto, não foram apresentados documentos como o edital, as atas da sessão pública, o mapa de lances, as propostas dos demais concorrentes e os termos de homologação e adjudicação.
O MPTO considerou esses documentos indispensáveis para verificar a regularidade do pregão.
Outro ponto é uma divergência no próprio contrato. Em alguns trechos, o procedimento aparece como Pregão Eletrônico nº 005/2025, enquanto em outros é identificado como nº 004/2025.
A Promotoria também destacou uma diferença entre os valores encontrados na pesquisa preliminar, que variavam de R$ 960 mil a R$ 1,095 milhão, e o preço final contratado, de R$ 626,5 mil. O questionamento do Ministério Público é que a origem dessa diferença não poderia ser verificada sem a documentação completa da disputa.
Novo prazo para a Câmara
A Câmara de Gurupi deverá ser novamente oficiada para apresentar os documentos que ainda não foram entregues e esclarecer a divergência na numeração do pregão.
O prazo concedido pelo Ministério Público é de 15 dias.
O inquérito investigará possíveis violações aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A abertura do procedimento não representa condenação da Câmara, dos servidores envolvidos ou da empresa contratada.
O AF Notícias deixa o espaço aberto para manifestação da Câmara Municipal de Gurupi e da OOKA Tecnologia.
Fonte: AF Noticias
