Com grandes vazios urbanos, Palmas prepara revisão das regras de ocupação e expansão da cidade
Notícias de Palmas – Com grandes áreas ainda desocupadas em regiões que já possuem infraestrutura urbana, Palmas prepara uma nova revisão das regras que orientam seu crescimento.
A Prefeitura iniciou os trabalhos para atualizar o Plano Diretor da Capital, legislação que influencia diretamente a ocupação dos terrenos, a construção de imóveis, a expansão dos bairros e a distribuição de serviços públicos.
A revisão ocorre em meio a um desafio histórico da cidade: conciliar a ocupação de espaços urbanos existentes com a expansão para novas áreas, evitando o aumento das distâncias, dos custos de infraestrutura e das desigualdades entre diferentes regiões.
O Plano Diretor vigente foi instituído pela Lei Complementar nº 400, de abril de 2018. Agora, oito anos depois, a Prefeitura pretende reavaliar as diretrizes que orientarão o desenvolvimento territorial de Palmas na próxima década.
Embora o processo ainda esteja na fase de estudos e participação popular, suas conclusões poderão ter repercussões para moradores, proprietários de terrenos, construtoras, empresários e investidores do setor imobiliário.
Estudos apontam grandes vazios urbanos e crescimento disperso
A existência de extensas áreas desocupadas não é um problema recente em Palmas. Um estudo científico publicado em maio de 2023 na revista Oculum Ensaios, pelas pesquisadoras Lucimara Albieri de Oliveira, da Universidade Federal do Tocantins (UFT), e Raíssa Sousa e Silva, analisou a relação entre o crescimento populacional, a expansão do perímetro urbano e as regras de ocupação da Capital.
A pesquisa identificou uma cidade marcada pela dispersão territorial, com muitos vazios urbanos, baixa densidade populacional e expressiva segregação socioespacial.
Segundo as autoras, a expansão do perímetro urbano ocorreu de maneira antecipada desde os primeiros anos de implantação de Palmas, contrariando a proposta original de ocupação por etapas e associando-se a processos de especulação imobiliária.
O estudo também apontou um descompasso entre o tamanho das áreas destinadas à urbanização e o crescimento efetivo da população.
Na prática, a cidade se expandiu territorialmente sem que todas as áreas anteriormente abertas à ocupação fossem preenchidas.
Esse modelo traz consequências para o planejamento urbano. Quanto maior a dispersão dos bairros, maior tende a ser a necessidade de ampliar redes de água, energia, iluminação, pavimentação, transporte público e outros serviços para atender à população.
A situação também pode aumentar as distâncias entre moradia, trabalho, escolas e unidades de saúde, especialmente para moradores das regiões mais afastadas.
Problema já havia sido reconhecido pela Prefeitura
A preocupação com os vazios urbanos também apareceu na revisão anterior do Plano Diretor.
Em junho de 2016, durante uma audiência pública, representantes da própria Prefeitura apontaram a existência de grandes áreas ociosas como um dos principais desafios do desenvolvimento territorial de Palmas.
Na ocasião, técnicos municipais discutiram o uso do IPTU progressivo, instrumento previsto na legislação urbanística para estimular o aproveitamento de terrenos que não cumprem sua função social, observados os requisitos legais.
Dez anos depois, a nova revisão recoloca em discussão o modelo de crescimento da Capital.
Uma das questões centrais será definir se o planejamento urbano deverá estimular a ocupação de áreas já dotadas de infraestrutura ou admitir novas possibilidades de expansão territorial.
A discussão também envolve a preservação ambiental. Nem toda área sem construções representa um vazio passível de urbanização, já que existem espaços destinados à proteção ambiental, drenagem, lazer e outras funções coletivas.
O que poderá mudar com o novo Plano Diretor?
O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento territorial do Município. Suas diretrizes orientam as políticas de uso e ocupação do solo, mobilidade, habitação, infraestrutura, desenvolvimento econômico e proteção ambiental.
A revisão poderá resultar em propostas de alteração de regras relacionadas ao aproveitamento dos terrenos, à ocupação de determinadas regiões e à expansão da área urbana.
Também poderá influenciar futuras mudanças na legislação de uso e ocupação do solo e nas normas aplicáveis à construção de imóveis.
Essas decisões têm reflexos sobre o mercado imobiliário, uma vez que as possibilidades legais de utilização de um terreno podem influenciar seu potencial construtivo e seu valor econômico.
A Prefeitura, entretanto, ainda não apresentou alterações específicas de zoneamento, limites construtivos ou ampliação do perímetro urbano como resultado dessa nova revisão. Essas questões dependerão dos estudos técnicos, das propostas formuladas e do processo de discussão pública.
Prefeitura prepara estudos e reuniões com moradores
Os trabalhos começaram a ser organizados em julho deste ano, com a instituição de uma equipe técnica pela Portaria nº 288/2026.
O processo é conduzido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, com participação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU).
No último dia 13 de outubro, representantes da Prefeitura apresentaram à Câmara Municipal o planejamento e o cronograma da revisão, em reunião com o presidente do Legislativo, vereador Marilon Barbosa, e outros parlamentares.
Segundo o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Israel Henrique de Melo Sousa, a revisão deverá considerar as transformações da cidade e as necessidades da população.
“O Plano Diretor é um instrumento que orienta o desenvolvimento da cidade e influencia diretamente a vida da população, desde a organização dos bairros até o acesso à moradia, à infraestrutura e aos serviços públicos”, destacou.
A administração municipal também realizou levantamentos cartográficos com tecnologias de mapeamento para atualizar informações sobre edificações, loteamentos, vias e quadras, que poderão subsidiar o planejamento territorial.
População terá espaço para discutir o futuro da Capital
A programação prevê pelo menos 12 encontros comunitários regionalizados, além de reuniões temáticas, consultas públicas e canais digitais para participação popular.
O cronograma também contempla três audiências públicas em 2027, quando deverão avançar as discussões sobre as propostas de atualização da legislação.
O Estatuto da Cidade, instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001, estabelece que os planos diretores devem ser revistos pelo menos a cada dez anos. A legislação permite que o Município antecipe esse processo, conforme as necessidades identificadas.
As propostas resultantes da revisão deverão passar por discussão e votação na Câmara Municipal antes de qualquer alteração legislativa.
Para Palmas, o debate vai além da atualização de uma lei urbanística. Trata-se de definir como a Capital continuará crescendo, quais áreas deverão ser priorizadas para ocupação e de que maneira esse crescimento poderá ocorrer sem aprofundar os problemas de infraestrutura, mobilidade e desigualdade territorial.
Fonte: AF Noticias
