Comércio ambulante de Palmas tem ligações clandestinas de água e luz e descarte de esgoto

Notícias do Tocantins – Fiscalizações realizadas em importantes áreas de comércio ambulante de Palmas revelaram uma série de irregularidades envolvendo ocupação de espaços públicos, ligações de água e energia elétrica sem comprovação documental e até problemas ambientais relacionados ao descarte inadequado de esgoto. Diante dos indícios constatados, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) articulou uma força-tarefa com órgãos municipais, estaduais e concessionárias de serviços públicos para exigir providências e avançar na regularização das atividades.

As medidas foram definidas durante audiência conduzida pela promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, titular da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, que reuniu representantes da Prefeitura de Palmas, da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ARP), da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA), da BRK Ambiental e da Energisa.

O foco das discussões foram as estações de transporte coletivo Apinajé, Xerente e Karajá, além da Feira da Gambira, locais que concentram intenso comércio informal e que vêm sendo alvo de sucessivas fiscalizações por parte dos órgãos competentes.

Estações de ônibus concentram ocupações irregulares

Relatório apresentado pela Superintendência de Fiscalização Urbana apontou que uma vistoria realizada no início de junho resultou na emissão de 41 notificações administrativas a comerciantes instalados nas estações Apinajé, Xerente e Karajá.

Segundo o levantamento, as notificações foram direcionadas a ocupantes de estruturas permanentes, como trailers, barracas fixas e tendas instaladas em áreas públicas sem autorização compatível com a legislação municipal.

Diante da situação, o Ministério Público determinou que a BRK Ambiental e a Energisa informem, no prazo de 10 dias, se os estabelecimentos notificados possuem documentação que justifique a existência de ligações regulares de água e energia elétrica nos locais ocupados.

O objetivo é verificar a legalidade das conexões e impedir que serviços públicos sejam mantidos em áreas utilizadas sem a devida autorização do poder público.

Feira da Gambira apresenta problemas ambientais e irregularidades documentais

Na Feira da Gambira, localizada no bolsão de estacionamento entre as avenidas NS-02 e JK, as fiscalizações identificaram um cenário ainda mais preocupante.

Relatório elaborado pela Fundação Municipal de Meio Ambiente apontou o descarte irregular de esgoto e águas servidas em área pública, situação que pode provocar impactos ambientais e riscos à saúde pública.

As inspeções também analisaram seis ligações de água existentes no local. Apenas um dos estabelecimentos vistoriados apresentou alvará compatível com a atividade desenvolvida. Os demais não conseguiram comprovar a regularidade da documentação exigida para a manutenção das conexões.

Durante a audiência, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico esclareceu que as permissões concedidas aos comerciantes ambulantes possuem caráter precário e são destinadas exclusivamente ao funcionamento de estruturas móveis, não autorizando instalações permanentes nem a implantação de ligações fixas de infraestrutura.

Representantes da BRK Ambiental confirmaram que parte das ligações foi executada sem comprovação de posse, propriedade ou autorização formal da área ocupada, reconhecendo a existência de conexões consideradas irregulares.

Ministério Público cobra medidas para evitar novas irregularidades

Como resultado da reunião, foram definidos diversos encaminhamentos voltados à prevenção de novas ocupações irregulares e à construção de soluções permanentes para as áreas fiscalizadas.

Entre as medidas, a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas informou que está elaborando uma norma para impedir a realização de novas ligações de água em áreas públicas sem comprovação de propriedade ou autorização municipal de uso.

Já a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico deverá passar a incluir, nas futuras autorizações concedidas a comerciantes ambulantes, orientações expressas proibindo a instalação de ligações permanentes de água e energia elétrica.

O Ministério Público também requisitou às Secretarias Municipais de Planejamento Urbano e de Mobilidade Urbana informações sobre eventuais projetos, estudos ou propostas voltadas à revitalização das estações de transporte coletivo e da área da Feira da Gambira.

Uma nova audiência foi marcada para o próximo dia 25 de junho, quando os órgãos envolvidos deverão apresentar os resultados das providências adotadas e discutir novas medidas para solucionar os problemas identificados durante as fiscalizações.

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