Fraudes no INSS, a possível aposentadoria aos 78 anos e as consequências da corrupção

Marina Cavalcante | Advogada

Recentemente foi descoberto mais um grande esquema de fraudes no INSS, que movimentou R$ 6,3 milhões. Segundo a Polícia Federal, os acusados fraudaram a assinatura de aposentados e pensionistas, e descontavam mensalidades sindicais, de empréstimos, dentre outros. Em alguns casos, não havia sequer assinatura, somente o envio de dados para o INSS, que não fazia a análise devida e permitia os descontos.

Ainda em 2023, o Tribunal de Contas da União notificou o INSS e requereu mudança no sistema do órgão, no entanto, o esquema foi mantido. Entre janeiro de 2023 a maio de 2024 foram mais de 1 milhão de reclamações acerca de descontos indevidos.

O segundo esquema de fraude foi divulgado pela Polícia Federal 48 horas após a divulgação do primeiro. Nesse esquema, advogados e um delegado foram investigados por golpe que pode ter desviados mais de R$ 16 milhões do INSS. A fraude consistia em levar venezuelanos idosos para Roraima e falsificar seus documentos para recebimento de benefício assistencial BPC/LOAS, e após retornavam esses venezuelanos a seu país, mas continuavam recebendo o benefício.

A descoberta de fraudes no INSS se tornou algo corriqueiro, milhões e milhões são desviados, provando a fragilidade do sistema. A população já não acredita na instituição, e as pessoas que honestamente necessitam dela têm que despender um esforço heroico para conseguirem seus benefícios previdenciários.

A reforma da previdência de 2019 implementou regras mais rígidas para alcançar os requisitos da aposentadoria, exigindo, em sua maioria, idade mínima para aposentadorias por tempo de contribuição. Na aposentadoria por idade dos homens permaneceu o requisito de 65 anos e para as mulheres, foi aumentado para 62 anos, no entanto, segundo o IBGE, em 2060, existirão apenas duas pessoas em idade ativa para cada uma com mais de 65 anos.

Em relatório divulgado pelo Banco Mundial essas mudanças trazidas pela reforma não serão suficientes para enfrentar o impacto do envelhecimento da população. Hoje, apenas 54,4% da população economicamente ativa contribui para o INSS.

Nesse ritmo, está previsto que a idade mínima de oposentadoria em 2040 pode chegar aos 72 anos de idade e, em 2060, aos 78 anos. Observe que segundo o IBGE, o brasileiro em 2016 tinha uma expectativa de viver de até 75,2 anos, mas se as tendências de saúde continuarem, a expectativa de vida chegará a 78,5 anos em 2040, ou seja, depois de trabalhar por mais de 60 anos o brasileiro poderá (se tiver sorte) usufruir de sua aposentadoria por meio ano.

Segundo Dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) as dívidas de empresas com a seguridade social atingiram, no final de 2018, R$ 1,055 trilhão. A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) divulgou em 2022 os 100 maiores devedores do INSS, como Ambev, Telefônica Vivo, Vale, etc.

É certo que haverá uma nova reforma (provavelmente no próximo governo, independente de quem for eleito), no entanto, não resolverá o problema do déficit previdenciário que é devido pela sonegação do imposto previdenciário por grandes empresas; evasão e inadimplência de trabalhadores autônomos e informais, diminuição da natalidade e aumento da demanda de benefícios pela população mais idosa; desemprego, fraudes e irregularidades nas concessões de benefícios; complexidade e constante mudança da legislação previdenciária; elevado nível de judicialização por erros administrativos e, principalmente, incompetência do governo.

O pagamento da contribuição previdenciária é obrigatório, no entanto, a população deve preparar-se para a velhice e casos eventuais de acidente ou doença sem depender do INSS, é aconselhável fazer uma poupança, investimentos, enfim, algo que assegure seu futuro sem depender do governo.

Marina Cavalcante é advogada especialista em Direito Previdenciário e Ambiental.